O Programa Brasileiro para a Segurança Operacional da Aviação Civil (PSO-BR) tem por finalidade estabelecer as diretrizes a serem adotadas no Estado brasileiro, visando à melhoria contínua da segurança operacional na aviação civil.
Nesse contexto, o PSO-BR direciona as autoridades de aviação civil a estabelecer e monitorar o Nível Aceitável de Desempenho de Segurança Operacional (NADSO), bem como a disseminar as informações sobre segurança operacional para os seus gestores, colaboradores e entes regulados, visando aumentar a percepção e o aprimoramento da cultura de segurança operacional. O PSO-BR foi formalizado através da edição de um documento contendo a estruturação e as diretrizes do Programa de Segurança Operacional do Estado brasileiro.
Conheça o Programa Brasileiro para a Segurança Operacional da Aviação Civil.
Com o propósito de aprimorar a atuação conjunta dos responsáveis pela segurança operacional da aviação civil brasileira foi estabelecido um mecanismo permanente de coordenação entre a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e o Comando da Aeronáutica (COMAER), denominado Comitê de Segurança Operacional da Aviação Civil Brasileira, formalizado através da Portaria Conjunta nº 2, de 1º de novembro de 2018, DOU nº 212, de 5 de novembro de 2018.
Posteriormente, este ato foi ratificado por meio do Decreto nº 9.880, de 27 de junho de 2019, instituindo o Comitê de Segurança Operacional da Aviação Civil Brasileira (CSO), com a competência de implementar o PSO-BR e as medidas necessárias à melhoria da segurança operacional da aviação civil brasileira, avaliando a sua efetividade na manutenção ou na melhoria contínua do desempenho da segurança operacional da aviação civil brasileira.
O Comitê de Segurança Operacional da Aviação Civil Brasileira conta com um Grupo Técnico Permanente, com a finalidade principal de desenvolver estudos em assuntos relacionados com a segurança operacional da aviação civil brasileira e propor ao Comitê a atualização do nível aceitável de desempenho de segurança operacional e dos objetivos de segurança operacional do Estado brasileiro.
A primeira edição do Plano de Segurança Operacional para a Aviação Civil Brasileira, contemplando o período de 2019-2022, foi elaborado pelo Comitê de Segurança Operacional da Aviação Civil Brasileira (CSO) que é composto por membros do Comando da Aeronáutica (COMAER) e da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). O Plano define os objetivos e algumas ações específicas em relação à Segurança Operacional da Aviação Civil Brasileira, conforme o previsto no Programa Brasileiro para a Segurança Operacional da Aviação Civil (PSO-BR), em alinhamento com iniciativas internacionais.
Em fevereiro de 2023, após deliberação e aprovação na 4ª Reunião do Comitê de Segurança Operacional da Aviação Civil Brasileira (CSO/4), publica-se a segunda edição do Plano, para o período de 2023-2025, que passa a ser denominado de Plano Nacional de Segurança Operacional para a Aviação Civil (PNSO), alinhado com o Plano de Segurança Operacional da Região Sul Americana (em inglês, South American Safety Plan – SAMSP) e do Plano Global de Segurança Operacional da Aviação (em inglês, Global Aviation Safety Plan – GASP).
Nessa segunda edição, foram definidos os seguintes objetivos estratégicos: aprimorar a segurança operacional do transporte aéreo regular da aviação civil brasileira; aperfeiçoar a capacidade de supervisão da segurança operacional do Estado brasileiro; melhorar a implementação do Programa de Segurança Operacional do Estado; aprimorar o Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional (SMS) nos Provedores de Serviço; e reduzir o número de acidentes nas operações de transporte aéreo regidas pelo RBAC 135 e nas operações de aviação privada.
Conheça o Plano Nacional de Segurança Operacional para a Aviação Civil - PNSO 2023-2025.
O Relatório de Desempenho da Segurança Operacional da Aviação Civil Brasileira (RDSO) é produzido pelo Grupo Técnico Permanente (GTP) do Comitê de Segurança Operacional da Aviação Civil Brasileira (CSO) com o intuito de fornecer à comunidade aeronáutica informações relevantes sobre o desempenho da segurança operacional da aviação civil brasileira.
Nessa primeira edição, o Relatório de Desempenho da Segurança Operacional da Aviação Civil Brasileira 2019-2022 (RDSO 2019-2022) dedica-se à análise dos objetivos, metas e indicadores estabelecidos no Plano de Segurança Operacional para a Aviação Civil Brasileira 2019-2022, descrevendo dessa forma o desempenho da aviação civil brasileira para o mesmo período.