ICA - Instrução do Comando da Aeronáutica
Abreviatura utilizada para identificar as publicações da categoria de "Instruções", editadas pelo Comando da Aeronáutica. Por exemplo, encontramos a ICA 100-12 "Regras do Ar e Serviços de Tráfego Aéreo", na qual são estabelecidas as normas e os procedimentos de observância obrigatória e que se aplicam aos órgãos ATS e às aeronaves que utilizem o espaço aéreo sob jurisdição do Brasil. Essas publicações podem ser obtidas, em sua maioria, através do site do DECEA na internet: www.decea.gov.br