Tenha uma operação segura com sua AERONAVE NÃO TRIPULADA(Unmanned Aircraft - UA)

A missão do Portal Sistema de Aeronave Não Tripulada (Unmanned Aircraft Systems - UAS) é reunir a legislação e informações necessárias para que pilotos e operadores de UAS possam realizar operações seguras e em consonância com o arcabouço regulatório em vigor, bem como proporcionar ao usuário um canal de solicitação para acesso ao espaço aéreo brasileiro.

Comunicado Orientações SARPAS
 

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Comunicado


Atenção, legislações que entraram em vigor no dia 01 JUL2020:
  • ICA 100-40/2020 AERONAVES NÃO TRIPULADAS E O ACESSO AO ESPAÇO AÉREO BRASILEIRO (DECEA). (Reedição da ICA 100-40/2018)
  • MCA 56-1 AERONAVES NÃO TRIPULADAS PARA USO EXCLUSIVO EM APOIO ÀS SITUAÇÕES EMERGENCIAIS. (Legislação nova)
  • MCA 56-2 AERONAVES NÃO TRIPULADAS PARA USO RECREATIVO – AEROMODELOS. (Legislação nova - substitui o AIC-N 17/18)
  • MCA 56-3 AERONAVES NÃO TRIPULADAS PARA USO EM PROVEITO DOS ÓRGÃOS LIGADOS AOS GOVERNOS FEDERAL, ESTADUAL OU MUNICIPAL. (Legislação nova - substitui o AIC-N 23/18)
  • MCA 56-4 AERONAVES NÃO TRIPULADAS PARA USO EXCLUSIVO EM PROVEITO DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA, DA DEFESA CIVIL E DE FISCALIZAÇÃO DA RECEITA FEDERAL. (Legislação nova - substitui o AIC-N 24/18)




 

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