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Veja as publições sobre o assunto
Publicações AVSEC
Legislação |
Título |
Publicação |
Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil Contra Atos de Interferência Ilícita |
DOU nº 172, de 09.09.2022 |
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Diretriz sobre os Procedimentos para os Órgãos do COMAER referentes à Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita |
BCA nº 157, de 20.08.2024 |
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Diretriz de Segurança AVSEC para o SISCEAB |
BCA nº 154, de 20.08.2021 |
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Programa Nacional de Segurança AVSEC para o SISCEAB |
BCA nº 152, de 18.08.2021 |
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Programa de Instrução AVSEC para o SISCEAB |
BCA nº 154, de 20.08.2021 |
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Garantia da Segurança AVSEC para o SISCEAB |
BCA nº 88, de 12.05.2022 |
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Procedimentos de Segurança AVSEC para os Órgãos ATS do SISCEAB |
BCA nº 118, de 28.06.2021 |
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Credenciamento dos Integrantes do DECEA e OM Subordinadas para Acesso às Áreas Restritas e de Segurança dos Aeroportos |
Bol. Int. Ost. nº 235, de 16/12/2003, do DECEA |
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ICA 205-55 | Segurança Orgânica e Defesa do Departamento de Controle do Espaço Aéreo | BCA º 173 de 20.09.2023 |
Inspeções de Segurança Operacional e de Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita no Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro |
BCA nº 189, de 14.10.2021 |
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Gerenciamento do Risco AVSEC no SISCEAB |
BCA nº 036, de 24.02.2023 |
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Ações dos Órgãos ATS em caso de Atos de Interferência Ilícita contra a Aviação Civil |
BCA nº 170, de 27.09.2018 |
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Regimento Interno do Departamento de Controle do Espaço Aéreo. |
BCA nº 50, de 16.03.2021 |