Legislação

Título

Publicação

Decreto nº 11.195, de 08.09.2022 (PNAVSEC)

Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil Contra Atos de Interferência Ilícita

 DOU nº 172, de 09.09.2022

DCA 205-6

Diretriz sobre os Procedimentos para os Órgãos do COMAER referentes à Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita

BCA nº 049, de 14.03.2011

DCA 205-7

Diretriz de Segurança AVSEC para o SISCEAB

BCA nº 154, de 20.08.2021

ICA 205-48

Programa Nacional de Segurança AVSEC para o SISCEAB

BCA nº 152, de 18.08.2021

ICA 37-733

Programa de Instrução AVSEC para o SISCEAB

BCA nº 154, de 20.08.2021

ICA 800-8

Garantia da Segurança AVSEC para o SISCEAB

BCA nº 88, de 12.05.2022

ICA 63-12

Procedimentos de Segurança AVSEC para os Órgãos ATS do SISCEAB

BCA nº 118, de 28.06.2021

ICA 63-14

Credenciamento dos Integrantes do DECEA e OM Subordinadas para Acesso às Áreas Restritas e de Segurança dos Aeroportos

Bol. Int. Ost. nº 235, de 16/12/2003, do DECEA

ICA 121-13

Inspeções de Segurança Operacional e de Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita no Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro

BCA nº 189, de 14.10.2021

ICA 205-51

Gerenciamento do Risco AVSEC no SISCEAB

BCA nº 036, de 24.02.2023

CIRCEA 100-56

Ações dos Órgãos ATS em caso de Atos de Interferência Ilícita contra a Aviação Civil

BCA nº 170, de 27.09.2018

RICA 20-1

Regimento Interno do Departamento de  Controle do Espaço Aéreo.

BCA nº 50, de 16.03.2021