Grupo Brasileiro de Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita

O que é o BASeT?

O Grupo Brasileiro de Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita (Brazilian Aviation Security Team - BASeT) é um comitê sem personalidade jurídica, instituído pela Resolução nº 542, de 18 de fevereiro de 2020, (clique no link para acessar) de 18 de fevereiro de 2020.

A Resolução/ANAC nº 542/2020 busca formalizar fórum de debates que, desde junho de 2018, vêm ocorrendo entre diversos atores envolvidos com a temática AVSEC (Aviation Security), cuja diretriz de planejamento dos trabalhos ocorre em consonância com o Plano Global de Segurança da Aviação Civil (GASeP - Global Aviation Security Plan), instituído pela Organização da Aviação Civil Internacional (OACI).

Entre os atores envolvidos estão operadores aéreos, operadores aeroportuários, entidades públicas como Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), Departamento de Polícia Federal e instituições da comunidade de aviação civil dedicadas à melhoria da segurança da aviação civil brasileira, como ABEAR, IATA, ALTA, ANEAA.

Desse modo, espera-se, com a formalização de uma agenda para Aviation Security, o aprimoramento da coordenação entre a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e seus regulados, bem como a implementação de projetos conjuntos entre os distintos agentes envolvidos.

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