Segurança Operacional
Vistoria
As vistorias têm a finalidade de verificar se a política de segurança operacional e a metodologia de avaliação e controle estão sendo aplicadas de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), que são fundamentadas nos Anexos à Convenção de Aviação Civil Internacional e aos documentos complementares.
As VSO nos Provedores de Serviço de Navegação Aérea (PSNA) são efetuadas como parte da estratégia de aperfeiçoar os Serviços de Tráfego Aéreo (ATS) e proporcionar aos usuários um fluxo eficaz e seguro. São monitoradas, não só para verificar seus pontos fortes e fracos, mas, também, para demonstrar o interesse contínuo da alta administração pela melhoria da qualidade dos serviços prestados, tendo em vista que a segurança está diretamente ligada à qualidade e deve ser medida continuamente, visando a redução dos riscos com melhoria da fluidez, atrelados à previsibilidade e confiabilidade das operações.
As VSO são realizadas em todos os PSNA do Brasil, pertencentes ou não ao Comando da Aeronáutica e obedecem aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, primando, ainda, pela oportunidade e razoabilidade.
As vistorias da ASEGCEA são divididas em Vistoria Regular, que consiste na coleta de evidências objetivas e observadas, por meio do emprego dos questionários denominados protocolos de vistoria, e na Vistoria Sistêmica, realizada em um provedor de serviço onde os levantamentos da fase de vistoria local são realizados por pessoal técnico da própria organização vistoriada, que devem fornecer os dados e informações solicitadas pelo Chefe da Equipe de Vistoria. Há ainda a Vistoria de Seguimento, que visa verificar o cumprimento do Plano de Ações Corretivas relativas à vistoria anterior e são realizadas em caráter excepcional.
Cronograma anual
Protocolos
Orientações aos Vistoriadores