Departamento de
Controle do Espaço Aéreo

O Grupamento Aéreo (GRAER) da Polícia Militar da Bahia (PMBA), que trata dos Sistemas de Aeronaves Remotamente Pilotadas (RPAS), fez um patrulhamento nas imediações da Arena Fonte Nova em Salvador (BA), durante o jogo Bahia x Vitória (BAVI) pelo campeonato Brasileiro, no domingo, dia 22 de julho, quando foi avistada uma aeronave não tripulada sobrevoando o público.

A aeronave modelo Phantom, da fabricante DJI colocou em risco os torcedores, por estar realizando voos sobre o público presente e também ao helicóptero Guardião 02 da PMBA, pois atingiu uma altura superior à utilizada pelo helicóptero.

A PMBA manteve o acompanhamento da aeronave até o seu local de pouso, identificando o responsável por sua pilotagem. O piloto remoto não possuía autorização para realizar o voo, não apresentou os documentos de porte obrigatório previstos nas Normas da Agência Nacional da Aviação Civil (ANAC), da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) e do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), além de não possuir seguro.

O piloto foi conduzido às autoridades competentes e foi lavrado um Termo de Prisão em Flagrante pelos crimes tipificados nos artigos 132 e 261 do Código Penal e artigo 33 da Lei das Contravenções Penais.

Texto: Tenente-Coronel Jorge Vargas Rainho
Editado por Daisy Meireles