Departamento de
Controle do Espaço Aéreo

O Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) regulamentou a obrigatoriedade do uso do idioma português nas coordenações entre aeronaves que utilizam o canal de comunicações ar-ar ou a Frequência para Coordenação entre Aeronaves (FCA). A FCA é usada em aeródromos que não disponham de órgão de serviço de tráfego aéreo (ATS) local ou naqueles em que esse órgão opere apenas durante parte do tempo. A normativa tem como objetivo melhorar a segurança da navegação aérea nas proximidades desses aeródromos.

 

A criação desta norma foi originada a partir do recebimento do relato de um piloto, por meio do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), o qual narrava a dificuldade de coordenação entre uma aeronave estrangeira e outras nacionais, devido à barreira da língua. Na ocasião, tinha ocorrido uma feira de exposição de aeronaves, e, segundo o Tenente-Coronel Claudio Fidalgo, da Divisão de Normas (DNOR), apesar desse encontro entre aeronaves nacionais e estrangeiras, em aeródromos de pequeno porte, ser bastante eventual, não pode ser descartado. “As aeronaves estrangeiras sintonizavam na frequência de coordenação do aeródromo, mas falavam o tempo todo em inglês. Entretanto, certos pilotos brasileiros não estão habilitados em um nível mínimo de proficiência da língua inglesa que os permite realizar as coordenações com outras aeronaves em tal idioma”, explicou ele.

Então, após criteriosa análise das soluções possíveis, foi estabelecida a mencionada normativa na AIP Brasil, Parte ENR 1.1-1, item 4.4, condicionando a operação de aeronave estrangeira em aeródromo desprovido de órgão ATS à capacidade da tripulação de realizar as coordenações ar-ar, por radiotelefonia, no idioma português. E, a fim de fiscalizar a nova regra, foi inserida, no Manual de Preenchimento de Plano de Voo (MCA 100-11, item 2.2.8.1.23, alínea “l”), a obrigatoriedade de o piloto de aeronave estrangeira, que planeje operar em aeródromo desprovido de órgão ATS, declarar que a tripulação possui essa capacidade de realizar as coordenações na língua portuguesa, utilizando, para isso, o campo 18 do Plano de Voo. Essa informação é de caráter obrigatório para a aceitação do Plano de Voo de aeronave estrangeira pelos Órgãos AIS/ATS.

“As coordenações são essenciais para a segurança da operação aérea, por menor movimento que os aeródromos possuam. E sem uma base linguística comum para que os pilotos se entendessem, a segurança poderia ser afetada. Porém, agora com a garantia de poder executar a coordenação, os voos vão ocorrer sem problema nenhum”, afirmou o Tenente-Coronel Claudio.

Essa obrigatoriedade do uso do português só se aplica a aeródromos que não têm órgão ATS, pois esses órgãos são hábeis a falar em ambos idiomas. Além disso, as aeronaves não se coordenam entre elas, sendo esse papel exercido pelo órgão. A regulamentação entrou em vigor há três meses, e a avaliação é positiva. De acordo com o Tenente-Coronel, a situação está solucionada e não houve mais nenhuma reclamação em relação a isso, após sua implementação.

Entenda a Frequência para Coordenação entre Aeronaves

Existe uma frequência prevista internacionalmente para toda a região da América do Sul, para que as aeronaves que estejam voando e, porventura não consigam contato com os órgãos de tráfego aéreo ou simplesmente queiram, possam se comunicar entre elas. Visando evitar uma confusão no entendimento das informações intercambiadas, devido também à proximidade dos aeródromos, geralmente pequenos e que não dispõem de ATS, e estabelecer certos procedimentos de coordenação entre aeronaves, que chegam e partem desses aeródromos, foi criada, há cerca de dez anos, a Frequência para Coordenação entre Aeronaves (FCA).

Sendo assim, divulgou-se nas publicações aeronáuticas, chamadas AIP-Brasil e ROTAER, uma frequência específica para aqueles contatos de coordenação entre aeronaves serem feitos, ou seja, certos aeródromos sem ATS têm uma frequência de coordenação específica. E quando há ATS, a FCA é a mesma do órgão, mesmo se ele não operar 24 horas por dia, para evitar que existam aeronaves sintonizadas em diferentes frequências, caso o horário de funcionamento do órgão seja prorrogado, por exemplo.

 

<sub>Assessoria de Comunicação Social do DECEA

Reportagem: Gabriela Novaes – Jornalista

Foto: Fábio Maciel</sub>