Departamento de
Controle do Espaço Aéreo

Agências de Monitoramento das operações RVSM (em português, Separação Vertical Mínima Reduzida) de todo o mundo reuniram-se ao longo da semana passada, em Salvador, na Bahia, para 12º reunião anual de coordenação do grupo.

Conhecidas internacionalmente pelo seu acrônimo em inglês, as RMA (Regional Monitoring Agency) são agências da Organização de Aviação Civil Internacional (OACI), criadas para monitorar as separações verticais das aeronaves em voo, desde que estas foram reduzidas de 2000 (600m) para 1000 pés (300m) em meados da década passada.

A redução (RVSM) - adotada do FL290 (8.800m de altitude) ao FL410 (12.500m de altitude) - originou uma série de benefícios como aumento da capacidade do espaço aéreo, melhor gerenciamento de tráfego aéreo por parte dos órgãos de controle, mais economia de combustível para as aeronaves (que passaram a voar em níveis de voo mais otimizados), bem como as a redução de combustível queimado e emissões de monóxido de carbono (CO); dióxido de carbono (COz); óxidos de nitrogênio (NOx) e enxofre (SOx).

Aberto pelo comandante do Terceiro Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (CINDACTA III), Coronel Aviador Eduardo Miguel Soares, o evento foi realizado no Centro Militar de Convenções e Hospedagem da Aeronáutica – CEMCOHA.  Das 13 agências que monitoram as operações RVSM no espaço aéreo global, 10 RMAs compareceram aos trabalhos:

 

Monitoring Agency For Asia Region (MAAR)

Caribbean and South American Monitoring Agency (CARSAMMA)

China Regional Monitoring Agency (China RMA)

Eastern Europe Regional Monitoring Agency (EURASIA)

European Regional Monitoring Agency (EURRMA)

Japan Airspace Safety Monitoring Agency (JASMA)

Middle East Regional Monitoring Agency (MIDRMA)

North American Approvals Registry and Monitoring Organization (NAARMO)

North Atlantic Central Monitoring Agency (NATCMA)

Pacific Approvals Registry and Monitoring Organization (PARMO)

 

Ao longo do evento, que tem por propósito maior o intercâmbio de experiências e a busca pelas soluções mais eficientes para o monitoramento do RVSM, conforme preconizado pelo DOC9937 ICAO, as RMAs debateram os desafios e as soluções relativas à evolução da atividade, a partir da apresentação de seus respectivos “working papers” com o resultado das avaliações regionais de cada órgão referentes ao ano de 2016. Abordaram temas como: requisitos mínimos de monitoramento, certificação RVSM de aeronaves, técnicas de avaliação de segurança, metodologias de avaliação de riscos verticais, coordenação entre RMAs, intercâmbio de dados, requisitos de regulamentação e conformidade, dentre outros assuntos.

 

Coordenada pela OACI, as reuniões diárias foram presididas pelo chefe de Grupo de Sistemas de Monitoramento de Segurança RVSM da FAA (Administração de Aviação Federal - EUA), Jose Luis Perez,  e tiveram como secretário o chefe da Seção de Sistemas Globais Interoperáveis da OACI, Saulo da Silva. Realizado pela primeira vez no Brasil, o evento foi promovido pela Comissão de Estudos Relativos à Navegação Aérea Internacional (CERNAI) e pela Agência de Monitoração para as Regiões do Caribe e América do Sul (CARSAMMA), ambas sediada no Rio de Janeiro.

Para a representante da MAAR - Monitoring Agency For Asia Region, a engenheira tailandesa Saifon Obromsook, dada a complexidade das operações, há um ganho exponencial ao se debater esses assuntos em encontros presenciais. “Para manter a segurança das operações RVSM, as agencias precisam seguir as padronizações e orientações do órgão regulador da aviação civil nas Nações Unidas e neste contexto estes encontros são essenciais para avaliar nosso trabalho e, consequentemente, para a evolução do RVSM”.  Yuichi Maeda, da JASMA - Japan Airspace Safety Monitoring Agency, ao abordar a importância desses encontros anuais, destacou como vital o “compartilhamento de problemas e soluções e a busca de uma padronização a partir da experiência comum das RMAs”.

 

As Agências de Monitoração Regional

O conceito de Agência de Monitoração Regional (RMA) surgiu do trabalho realizado pelo Painel de Revisão do Conceito Geral de Separação (RGCSP), quando foi identificado a necessidade de se monitorar o desempenho da manutenção de altura das aeronaves, como parte de qualquer programa de implementação do Mínimo de Separação Vertical Reduzido (RVSM).

Ao estabelecer esta exigência, o Painel reconheceu que a RMA teria a responsabilidade de garantir uma monitoração apropriada, a fim fornecer dados suficientes para a conclusão de uma avaliação de risco. Consequentemente, as RMAs foram concebidas como organizações estabelecidas por um grupo de pessoas, e autorizadas a prover serviços de supervisão de segurança relativos à implementação e ao uso seguro contínuo do RVSM dentro de um espaço aéreo designado.

Atualmente há 13 RMAs no mundo, distribuídas de acordo com suas respectivas áreas de jurisdição no espaço aéreo global, conforme figura abaixo:

 

Assessoria de Comunicação Social do DECEA
Daniel Marinho - Jornalista
Fotos: Fábio Maciel