Departamento de
Controle do Espaço Aéreo

Representantes do Subdepartamento Técnico do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) integraram a delegação brasileira na 45° Reunião do Comitê Consultivo Permanente II (CCP II) “Radiocomunicações e Radiodifusão” da Comissão Interamericana de Telecomunicações (CITEL). O evento foi realizado no período de 02 a 06 de junho, na Cidade do México.

Dentro do CCP II, grupos de trabalho específicos estão estabelecidos para tratar de diferentes serviços de radiocomunicação, incluindo o Serviço Móvel Aeronáutico, com o foco na análise e promoção da harmonização regional do uso do espectro de frequências, visando estabelecer a posição das Américas para a Conferência Mundial de Radiocomunicações da União Internacional de Telecomunicações.

Durante o encontro foram tratados cerca de 110 documentos referentes à Preparação Regional para CMR-2027, Gerenciamento do Espectro de Frequência, Radiodifusão, Sistemas Satelitais, Serviços Científicos e Serviços Terrestres, dos quais 41 diretamente relacionados ao espectro de frequência aeronáutico.

Os representantes do DECEA também participaram de reuniões paralelas com membros da aviação das administrações do Estados Unidos, Canadá, México, Chile e Uruguai. O objetivo final é a elaboração de um documento Regional com a recomendação aos Estados-membros da CITEL que considerem a autorização do uso da faixa de frequência 117,975MHz a 137 MHz para o novo serviço de comunicação VHF por satélite, considerando os procedimentos relevantes de planejamento de atribuição de frequência da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI).

“Como órgão responsável pelo Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro, o DECEA tem amplo conhecimento técnico e operacional sobre as necessidades de comunicação, navegação e vigilância. Sendo assim, desempenha papel técnico e estratégico fundamental nas reuniões da CITEL com ênfase na gestão e proteção do espectro de frequência aeronáutico, visando, em conjunto com a ANATEL, autoridade reguladora brasileira do espectro radioelétrico, assegurar a defesa dos interesses estratégicos do Brasil para a aviação civil e militar”, explicou o Major Engenheiro Wallace Gutemberg Medeiros Luz, responsável no DECEA pelos assuntos inerentes ao gerenciamento do espectro de frequência aeronáutico.

A CITEL é o principal fórum das Américas e do Caribe para Telecomunicações, composta de 34 Estados membros que integram Organização dos Estados Americanos (OEA), além de mais de 200 membros associados.

Assessoria de Comunicação Social do DECEA
Texto e imagens: SDTE
Edição: Tenente Martorano