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Programa de Orientação ao Consumidor é tema de palestra para efetivo do PAME-RJ
publicado:
17/09/2012 21:08
No dia 13 de setembro, foi apresentada uma palestra sobre o Programa de Orientação ao Consumidor (PROCON) no Estado do Rio de Janeiro para militares e civis do Parque de Material de Eletrônica da Aeronáutica do Rio de Janeiro (PAME-RJ).
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A palestra foi ministrada por Maria Rachel Coelho, consultora jurídica em Direito do Consumidor e responsável por Educação para o Consumo do PROCON-RJ, com o objetivo de informar sobre a atuação do órgão, que elabora e executa a política de proteção e defesa dos consumidores do Estado do Rio de Janeiro, buscando sempre a melhoria da qualidade de vida da população, bem como facilitar o exercício da cidadania.
Maria Rachel falou sobre o consumo sustentável e afirmou que a crise ambiental também é responsabilidade do consumidor, já que ele também se torna responsável pelo consumo do produto após o seu descarte.
Outro ponto abordado na palestra foi o Código de Defesa do Consumidor. A consultora deixou claro que a Lei trata das relações de consumo em três esferas: civil (que define as responsabilidades e os mecanismos para a reparação de danos causados), administrativa (que define os mecanismos para o poder público atuar nas relações de consumo) e penal (que estabelece novos tipos de crimes e as punições para os mesmos).
Fonte e fotos: Seção de Comunicação Social do PAME-RJ
Edição: daisy Meireles (RJ 21523 JP) - daisydsm@decea.gov.br
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A palestra foi ministrada por Maria Rachel Coelho, consultora jurídica em Direito do Consumidor e responsável por Educação para o Consumo do PROCON-RJ, com o objetivo de informar sobre a atuação do órgão, que elabora e executa a política de proteção e defesa dos consumidores do Estado do Rio de Janeiro, buscando sempre a melhoria da qualidade de vida da população, bem como facilitar o exercício da cidadania.
Maria Rachel falou sobre o consumo sustentável e afirmou que a crise ambiental também é responsabilidade do consumidor, já que ele também se torna responsável pelo consumo do produto após o seu descarte.
Outro ponto abordado na palestra foi o Código de Defesa do Consumidor. A consultora deixou claro que a Lei trata das relações de consumo em três esferas: civil (que define as responsabilidades e os mecanismos para a reparação de danos causados), administrativa (que define os mecanismos para o poder público atuar nas relações de consumo) e penal (que estabelece novos tipos de crimes e as punições para os mesmos).
Fonte e fotos: Seção de Comunicação Social do PAME-RJ
Edição: daisy Meireles (RJ 21523 JP) - daisydsm@decea.gov.br