Departamento de
Controle do Espaço Aéreo

O Programa SIRIUS Brasil registrou mais três entregas relevantes para a implementação do projeto de Comunicação e Vigilância Baseadas em Performance (PBCS) na FIR Atlântico. Neste mês, foram publicadas as normas que regulamentam a redução das separações horizontais no espaço aéreo oceânico remoto sob jurisdição do Brasil. As Circulares de Informações Aeronáuticas AIC-A 29/25 e AIC-N 50/25 e a Circular Normativa de Controle do Espaço Aéreo 63-12 orientam os órgãos do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro (SISCEAB) e demais interessados quanto aos requisitos técnico-operacionais e aos procedimentos aplicáveis.

A aplicação do PBCS permitirá a redução progressiva das separações horizontais no corredor EUR/SAM, aumentando a eficiência operacional e ampliando a capacidade do espaço aéreo, além de proporcionar maior flexibilidade em condições meteorológicas adversas.

As normas explicam que o conceito será implementado de maneira progressiva entre 2026 e 2027. Na primeira fase, a separação longitudinal por tempo será de 5 minutos, mantendo-se a lateral em 50 NM (milhas náuticas). Na segunda fase, será implementada a separação longitudinal de 30 NM e a lateral de 23 NM. O projeto contempla ainda a implementação de procedimentos ADS-C CDP (Climb/Descend Procedures) na fase 3.

O DECEA está aprimorando o sistema automatizado empregado para o controle de tráfego para, dentre outros, identificar automaticamente a elegibilidade das aeronaves aos benefícios do PBCS e emitir alertas que apoiam o emprego seguro das novas separações entre aeronaves. O Teste de Aceitação em Fábrica das novas funcionalidades requeridas pelo PBCS ocorrerá ainda este ano.

De acordo com o gerente do projeto, Major Especialista em Comunicações Marcelo Mello Fagundes, “além dos avanços tecnológicos, a operacionalização do PBCS requer o estabelecimento de uma estrutura de governança clara, transnacional, em que cada ente envolvido reconheça seus papéis e responsabilidades no atendimento e gestão do desempenho dos sistemas empregados para os serviços de comunicação e vigilância aplicados ao controle de tráfego aéreo”.

Nesse contexto, a CIRCEA 63-12 reforça que a efetividade no emprego do PBCS requer a colaboração entre diversos interessados.

Maiores detalhes podem ser obtidos diretamente nos documentos, disponíveis nos links abaixo:
https://publicacoes.decea.mil.br/publicacao/AIC-A-2925
https://publicacoes.decea.mil.br/publicacao/AIC-N-5025
https://publicacoes.decea.mil.br/publicacao/CIRCEA-63-12

Assessoria de Comunicação Social do DECEA
Texto: Maj Fagundes
Edição: Ten Fernandes
Revisão: Ten Martorano
Arte: Fábio Maciel