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JJAER realiza Webinário Educativo com foco na prevenção de infrações de tráfego aéreo
A Junta de Julgamento da Aeronáutica (JJAER) promoveu, na manhã desta quarta-feira (19/11), o "Webinário Educativo sobre Infrações de Tráfego Aéreo". A iniciativa teve como objetivo principal orientar os usuários do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro (SISCEAB) sobre a legislação vigente e os processos administrativos sancionadores da Junta.
A programação técnica dedicou-se a esclarecer o funcionamento do sistema de apuração de infrações. Profissionais da área debateram as condutas que configuram violações às regras de tráfego. O foco manteve-se na prevenção. A ideia é reduzir o número de ocorrências por meio da conscientização, em vez de apenas aplicar penalidades.
Durante o evento, foram apresentados dados estatísticos sobre as infrações mais recorrentes no Brasil. Entre os tópicos abordados, destacaram-se o ingresso não autorizado em espaço aéreo controlado, falhas no preenchimento de planos de voo e a utilização irregular de drones (aeronaves não tripuladas). O webinário reforçou que o cumprimento das normas é um pilar fundamental para a integridade das operações aéreas.
O presidente da JJAER, Coronel Aviador Luciano Galina de Medeiros, participou da abertura e enfatizou a missão do órgão. Segundo o oficial, a aplicação da lei deve caminhar junto com a educação. Ele ressaltou que o objetivo final de todo o processo normativo é a proteção da vida humana e a eficiência do fluxo aéreo.
"Todos esperam voar em um espaço aéreo seguro. A JJAER, por sua vez, possui a segurança como o principal de seus quatro valores institucionais. Segurança nos céus do Brasil importa à JJAER, da mesma forma que importa à comunidade aeronáutica e à sociedade brasileira", disse o oficial.
O webinário também detalhou o rito processual da Junta. Os participantes puderam compreender como funcionam a defesa prévia, os recursos e as instâncias de julgamento. A transparência nessas etapas garante o direito ao contraditório e à ampla defesa.
O conteúdo completo do webinário pode ser acessado no canal do DECEA no youtube.
Assessoria de Comunicação Social do DECEA
Texto: Daniel Marinho
Fotos: Fábio Maciel