Departamento de
Controle do Espaço Aéreo

A Junta de Julgamento da Aeronáutica (JJAER) promove esta semana, nos dias 9 e 10 de outubro, o “Programa de Padronização da Instrução Processual entre órgãos do Sistema de Controle do Espaço Aéreo (SISCEAB)”. O evento tem por objetivo aperfeiçoar a articulação entre os órgãos regionais do DECEA e a JJAER, com vistas à adequada instrução dos procedimentos de investigação, à harmonização de conceitos, ao intercâmbio de conhecimentos e experiências e à reflexão sobre fluxos de trabalho.

O evento foi aberto pelo presidente da Junta, Coronel Ernane Roza de Castro, que deu as boas-vindas aos participantes e apresentou a estrutura e os fluxos de trabalho da unidade. Segundo o presidente, a intenção é “promover o aprimoramento da uniformização dos procedimentos relativos às  fases da investigação” - sobretudo a relativa à apuração inicial, geralmente executada pelas seções de Avaliação de Ocorrências Operacionais e de Aeródromos dos órgãos à JJAER.

Ao longo dos dois dias de evento, profissionais dos quatro CINDACTA, do SRPV-SP e da seção de Aeródromos do DECEA, passarão por três fases. A primeira, teórica, constituída de aulas ministradas por instrutores da JJAER.  Na segunda, prática, os participantes analisam cenários hipotéticos de infrações de tráfego aéreo e outros descumprimentos das normas que regulam o SISCEAB. Por fim, na última fase, irão acompanhar uma sessão real de julgamento de primeira instância no plenário da Junta.

“Os elos são os nossos principais alimentadores de processos administrativos. As infrações reportadas veem num primeiro momento destes regionais, que fazem a apuração inicial e a remetem à JJAER para análise final e julgamento”, afirma a Tenente Ana Cristina Santos Pimentel Vieira, membro suplente da Junta de Julgamento da Primeira Instancia da JJAER, para quem, além de um oportunidade de uniformizar os procedimentos, este evento também viabiliza repassar aos elos uma visão de caráter mais jurídica, e não somente técnica, aos processos.

Os militares dos regionais também apresentarão um panorama sobre seus cotidianos de trabalho e serão incentivados a expor as principais dificuldades encontradas na elaboração dos procedimentos de investigação. Em outro momento serão instruídos a respeito do novo modelo de Processo Eletrônico, a ser implementado ainda no final deste ano.

A Junta de Julgamento da Aeronáutica (JJAER) tem por finalidade apurar, julgar administrativamente e aplicar as penalidades previstas na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e na legislação complementar, por infrações de tráfego aéreo e descumprimento das normas que regulam o SISCEAB, inclusive as relativas às tarifas de uso das comunicações e dos auxílios à navegação aérea em rota.

A organização tem sua gênese na criação do Núcleo da Junta de Julgamento da Aeronáutica, oficialmente instituído em 18 de janeiro de 2011 e está sediada no Rio de Janeiro. Apesar de subordinada administrativamente ao DECEA, a JJAER atua de forma autônoma e possui jurisdição em todo o território nacional, bem como no espaço aéreo sob responsabilidade do Brasil, que se estende sobre o Oceano Atlântico.

Assessoria de Comunicação Social do DECEA Daniel Marinho - marinhodm@decea.gov.br Fotos: Fábio Maciel