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JJAER lança Plataforma que facilita o acesso aos autos da infração pelo autuado
Esse novo software tem por objetivo permitir que os autuados , por terem cometido suposta infração às normas que regulam o Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro (SISCEAB), inclusive as relativas às tarifas de uso das comunicações e dos auxílios à navegação aérea, possam acessar os autos do processo.
Até a data de lançamento da Plataforma, o autuado, para fazer vista aos autos do processo, necessitava ir pessoalmente a JJAER ou contratar um advogado para que o mesmo requeresse vista. Atualmente, tudo pode ser feito de forma eletrônica.
“O primeiro e grande benefício dessa plataforma é permitir que o autuado tenha vistas aos autos sem ter que se dirigir as dependências da JJAER. Nosso objetivo primordial é que ele possa acessar o processo onde quer que ele esteja por meio da plataforma,” afirmou o Coronel QOECTA Ernane Roza de Castro, Presidente da JJAER.
Para o bom funcionamento da plataforma, o efetivo da JJAER também vem se empenhando em capacitar-se para utilizar essa nova ferramenta, de forma a facilitar o uso por terceiros e até mesmo otimizar o trabalho dentro da Unidade.
Desta forma, o Presidente da Junta reuniu, no dia 04 de julho, os militares do efetivo, para explicar como usá-la e divulgar as novas funcionalidades. “Montamos duas telas, a intenção foi explicar passo a passo a utilização da plataforma e ao final, simulamos o cadastro de um processo, assim, o militar pode observar como o usuário externo verá o que ele acabou de registrar,” disse o coronel.
Ainda em processo de implantação, a Junta está trabalhando em operação paralela, pois continua enviando o auto de infração via correios, mas também permite que o usuário se cadastre e acesse a plataforma.
“Hoje, quando o usuário recebe o auto de infração, na correspondência está escrito para que ele cadastrar-se na plataforma e assim, possa ter acesso aos autos do processo, podendo adiantar sua defesa,” comentou o Presidente da JJAER.
Os dados da plataforma são alimentados com as informações que constam no Sistema de Controle de Infratores de Tráfego Aéreo – SCITA, que é um sistema utilizado apenas pelos militares da JJAER para cadastrar os processos. “Hoje, puxamos do SCITA as informações e lançamos na plataforma para que o usuário externo, tanto os que ingressam com processo na Junta atualmente, quanto os que já têm processos em andamento, possam ter a oportunidade de acompanhar sua ação,” falou o 1º Sargento Victor Christiano de Melo, do efetivo da JJAER.
O Sargento Victor trabalha há dois anos da unidade e garante que a plataforma pode melhorar o trabalho da sua seção. “A plataforma nos dá um ganho operacional interno muito grande, pois eu consigo ter acesso rápido a todos os dados sem a abertura de muitos links e outras abas,” relatou o sargento.
“Também facilitará a interface com o usuário externo, que ainda entra muito em contato pelo telefone para tirar dúvidas. Com o uso da plataforma ele poderá acompanhar em tempo real o que acontece com o seu processo, o que está sendo feito, solicitado e inserido, assim, poderá se preparar e juntar todos os documentos necessários para a sua defesa,” concluiu.
O contato direto da Junta se dá com os Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (CINDACTAs), que constatam as irregularidades relacionadas ao espaço aéreo. A seção de avaliação de ocorrências operacionais (OTTA) é a responsável por enviar as possíveis infrações para a JJAER onde serão analisadas e transformadas em processos administrativos.
“Até no meu contato com os Regionais a plataforma me beneficiará, pois com a utilização delas pelos CINDACTAs, eu vou informar rapidamente se falta alguma informação ou documento e o Regional conseguirá inserir rapidamente o que eu preciso para dar prosseguimento ao processo,” afirmou.
A plataforma foi desenvolvida pelo Polo da Assessoria de Transformação Digital (ATD) do CINDACTA III, e hoje tem a manutenção e as melhorias realizadas pela ATD do DECEA.
O usuário que quiser mais informações sobre como utilizar a Plataforma de Comunicação Processual da JJAER deve acessar o site da Junta de Julgamento da Aeronáutica pelo link: http://www.jjaer.decea.gov.br/ e clicar no Link da Plataforma existente em “acesso rápido” ou preencher o formulário de Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC).
Assessoria de Comunicação Social
Reportagem: 1º Ten Jor Myrian Burcharles Aguiar
Fotos: Fabio Maciel