Departamento de
Controle do Espaço Aéreo

O Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) participou na manhã do dia 30 de outubro, da 2° Reunião extraordinária da Autoridade Aeroportuária Local (AAL), no auditório do Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro.

Participaram do encontro representantes da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), da Prefeitura do Rio de Janeiro, além de profissionais das companhias aéreas Gol, Latam, Passaredo e Avianca.

O Capitão Especialista CTA Jorge Luis Werneck Nunes, da Seção de Normas de Aeródromos, do Subdepartamento de Operações do DECEA, fez uma apresentação sobre o potencial construtivo do empreendimento Porto Maravilha e a manifestação do interesse público da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.

A intenção da autoridade municipal é viabilizar o projeto de recuperação da infraestrutura urbana, dos transportes, do meio ambiente e dos patrimônios histórico e cultural da região portuária da cidade do Rio de Janeiro, projeto que recebeu a denominação de Porto Maravilha.

Consultado pela autoridade municipal, o DECEA fez estudos preliminares que determinaram alguns pontos a serem observados de modo que construções na região portuária do Rio de Janeiro não interferiram no Plano Básico de Zona de Proteção do Aeroporto Santos Dumont, nas Rotas Especiais de Helicópteros (REH) e nos procedimentos de navegação aérea.

O representante do DECEA também relacionou quais serão as medidas mitigadoras propostas, com base na legislação sobre o tema (ICA 63-19/2015), levando em consideração que o empreendimento foi subdividido em áreas.

Estas medidas vão desde alterações no AIP-Brasil, na carta VAC do Santos Dumont (do inglês, VAC - Visual Approach Chart, no procedimento de aproximação visual para o aeródromo) e na mudança da Portaria de aprovação do plano básico do aeroporto.

A Instrução do Comando da Aeronáutica (ICA) é uma publicação que divulga as regras, critérios e programas de trabalho para facilitar a aplicação de leis, decretos e portarias. A ICA 63-19, que estabelece os critérios de análise técnica da área de aeródromos (AGA), é obrigatória e aplica-se aos órgãos regionais do DECEA, do Centro de Gerenciamento da Navegação Aérea (CGNA), Instituto de Cartografia Aeronáutica (ICA), Autoridade Aeroportuária Local (AAL) e demais interessados em submeter processos da área de aeródromos à apreciação do COMAER.  

De acordo com informações da Prefeitura do Rio de Janeiro, a área do Porto Maravilha compreende projetos de revitalização em uma área de mais de 5 milhões de Km² previstos para ser edificados até o ano de 2026.

Localizado na região portuária da cidade, abrange os bairros Santo Cristo, Gamboa, Saúde, alguns trechos do Centro, Caju, Cidade Nova e São Cristóvão. Recentemente, um contrato assinado entre a Prefeitura e a Caixa Econômica Federal garantiu o aporte de R$ 652 milhões para obras de infraestrutura.

Assessoria de Comunicação Social do DECEA
Gisele Bastos - Jornalista
Fotos: Fábio Maciel