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DECEA promove boas práticas no Workshop UAS para órgãos de Segurança Pública de São Paulo

publicado: 17/05/2022 21:23

 




O II Workshop UAS (Unmanned Aircraft Systems - Sistemas de Aeronaves Não Tripuladas) para Órgãos de Segurança Pública foi realizado em São Paulo, no auditório do Centro de Operações (COP) do Centro Regional de Controle do Espaço Aéreo Sudeste (CRCEA-SE), nos dias 10 e 11 de maio.

O evento, articulado pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), por meio da Divisão de Normas do Subdepartamento de Operações (SDOP), reuniu mais de 70 participantes.

Polícia Militar do Estado de SP, também representada por seu Corpo de Bombeiros; Departamento de Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal (Comando de Operações Especiais), Guarda Civil Metropolitana, Polícia Civil e Secretaria de Administração Penitenciária foram as organizações do Estado de SP participantes do evento.

A primeira edição do Workshop UAS aconteceu no Rio de Janeiro, em outubro de 2021, como um projeto piloto. O sucesso deu seguimento à realização do segundo evento em São Paulo, sete meses depois, reunindo não só os órgãos de Segurança Pública do Estado de SP, como também a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), importantíssima nesse processo; assim como trouxe oportunidade para que representantes de organizações de três outros estados brasileiros - Coordenadoria de Recursos Especiais (Core) da Polícia Civil do Espírito Santo, Coordenadoria de Operações com Aeronaves Remotamente Pilotadas (COARP) do Departamento Penitenciário de Minas Gerais (DEPEN-MG) e o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) - compartilhassem desse encontro e de suas experiências operacionais.

Participaram, também, militares da Força Aérea Brasileira (FAB) envolvidos e interessados no tema do evento. DECEA, CRCEA-SE, Centros Integrados de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (CINDACTAs I, II, III e IV), Quarto Comando Aéreo Regional (COMAR IV) e Base Aérea Aérea de São Paulo (BASP) estiveram representados no workshop.

O comandante do Centro Regional de Controle do Espaço Aéreo Sudeste (CRCEA-SE), Coronel Aviador Mauro Caminha de Moura, abriu o Workshop UAS para Órgãos de Segurança Pública do Estado de SP. Falou de sua experiência na Organização da Aviação Civil (OACI) no Canadá, ressaltando que participou de atividades de navegação aérea e que a área de UAS é uma das prioridades para a Organização. "Uma das primeiras atividades é a pesquisa e desenvolvimento de trabalhos para Aeronaves Remotamente Pilotadas. Dos diversos painéis da OACI, o UAS é o que mais agrega  profissionais, cerca de 300 pessoas no fluxo de trabalho. Isso é uma realidade: a demanda nessa área é premente e, cedo ou tarde, temos que nos capacitar. Parabéns aos coordenadores do evento pela ideia de alinhar para desenvolver e atender as necessidades de cada organização aqui presente" - declarou o comandante do CRCEA-SE, desejando boas-vindas aos participantes.

Na sequência, durante a palestra do Tenente-Coronel Aviador Diego Henrique de Brito, chefe da Divisão de Coordenação e Controle (DCCO) do SDOP do DECEA, foi exibida a animação da campanha #Drone Consciente, que trata da cultura do voo seguro dentro das normas vigentes.

O Tenente-Coronel Diego garantiu que seriam dois dias de grande aprendizado e que a palavra "interoperabilidade" seria o conceito do evento. "Estamos aqui para apresentar o DECEA e a sua atuação na área de UAS. Fiquem à vontade para nos dizer como podemos ajudá-los em sua rotina de operações. Este é o momento para dialogar e trocar experiências", recomendou o militar. 

Em seguida, apresentou a equipe que daria continuidade às apresentações do DECEA: Primeiro Tenente Eduardo Araújo da Silva, Suboficial Flávio Cardoso Luiz de Oliveira, Segundo Sargento Karina Rodrigues Falcão e Segundo Sargento Danielle Alonso de Araújo - sobre os seguintes temas: Planejamento UAS no âmbito do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro (SISCEAB); Legislações e Atualização Normativa; Operações Recorrentes e Estudo de Casos; Tutorial SARPAS e Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC-DECEA), respectivamente.

A nova versão do Sistema de Solicitação de Aeronaves Remotamente Pilotadas - o SARPAS NG -  apresentada pela Sargento Karina, mostrou que o principal avanço é em seu mapa, bem mais informativo quanto às restrições que a versão anterior, além de ter ferramentas mais avançadas para solicitação de áreas em formatos além da coordenada raio. Isso é possível graças à integração ao ASA, produto digital do DECEA que concentra todas as informações de relevância à utilização do espaço aéreo.

Outro assunto destacado pelo DECEA foi a revisão das normas referente a UAS. Depois de concluídos, os textos serão disponibilizados no PRENOR: espécie de consulta pública do DECEA, anterior à publicação efetiva das normas, disponibilizada no site Publicações DECEA.

CRCEA-SE - O chefe da Seção de Tráfego Aéreo do CRCEA-SE - responsável por analisar solicitações de voos de RPA com vistas a não interferência nos procedimentos e rotas de aeronaves tripuladas, dentre outras atividades -, Primeiro Tenente Fábio Augusto Lima Rennó, apresentou exatamente o que é de sua responsabilidade: "Análise SARPAS, Segregação do Espaço Aéreo e Ações do CRCEA-SE". 

As apresentações - No segundo dia do evento, os órgãos de segurança pública tiveram a oportunidade de expor suas operações e, ainda, visitar o Controle de Aproximação São Paulo (APP-SP) - órgão operacional de controle de tráfego aéreo responsável pela Terminal mais movimentada do País, a TMA SP - no Centro de Operações (COP) do CRCEA-SE.

Os investimentos e a confiança tanto da Prefeitura quanto do Estado de SP foram relatados nas palestras. Capacitação, integração com o CRCEA-SE e o DECEA, profissionalismo na pilotagem, custos e marcas de modelos, decisões acertadas e outras não, busca de conhecimento - tudo foi relatado e compartilhado com vídeos e estatísticas. Os conceitos da ferramenta, as avaliações críticas e suas limitações também foram observados e discutidos, assim como seus riscos nas operações. As diversas aplicações das operações com drones, inclusive na área ambiental, foram divulgadas, assim como a importância da utilização de UAS durante a pandemia de COVID-19 foi destacada por boa parte das organizações.

Segundo o Tenente-Coronel Artur de Oliveira Baumback, subcomandante da Base Aérea de São Paulo, a troca de experiências no evento serviu para entender as diversas operações e o status atual das agências de Estado. "Os drones são uma realidade e estão cada vez mais presentes no espaço aéreo. Foi importante saber como essa operação se processa para que possamos garantir a segurança coletiva e do patrimônio nas operações de Força Aérea", justificou.

"O Workshop foi muito produtivo, permitindo que seus participantes trocassem informações e experiências sobre o assunto. E ainda, estreitou os laços entre os órgãos de segurança pública e os setores que controlam e regulamentam essa atividade, viabilizando uma maior segurança e efetividade da missão em prol da sociedade" - avaliou Bruno Costa, do Comando de Operações Táticas (COT) do Departamento de Polícia Federal (DPF).

Inteligência foi outro tema discutido no evento. A Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) foi representada por um superintendente e mais dois oficiais de inteligência, que fizeram a apresentação sobre o emprego de UAS em suas operações. Destacaram a importância de capacitação e doutrina, normatização e habilitação regulatória, assim como a  abertura de canais técnicos com órgãos parceiros - o que revelou seu protagonismo na coordenação tática com o uso de UAS. Os membros da ABIN destacaram que "o Workshop UAS é um fórum qualificado, que possibilita compartilhar as experiências de emprego de UAS dos parceiros locais e dialogar com o DECEA, o que é fundamental para que as missões de inteligência e da Segurança Pública sejam cumpridas sem prejuízo da segurança do espaço aéreo. Além disso, é de grande importância para que a a Agência conheça as experiências dos parceiros locais com o emprego de UAS".

Sobre o evento, a Primeiro Tenente Melissa Dangelo Cerrone Cinelli, da Seção de Tráfego Aéreo do CINDACTA I, disse que a interação com os órgãos de segurança pública foi de extrema valia: "Ampliamos nosso conhecimento dos procedimentos aplicados por eles e vice-versa", disse a militar - corroborando com a visão do Terceiro Sargento Gabriel de Oliveira Rodrigues Marques, do CINDACTA III, de que o workshop proporcionou aos regionais do DECEA melhor entendimento de como ocorrem as operações com o uso de UA pelos órgãos públicos.

Casimiro Fernandes Marques da Silva e Ramon Dorneles Costa Elizeu, da COARP em Minas Gerais contaram na apresentação como foi a  aplicação do No-Fly Zone nas unidades prisionais em Minas Gerais, uma ação conjunta entre o DEPEN-MG e o DECEA, em abril deste ano. "É um tema muito importante a ser difundido no âmbito da segurança pública. As iniciativas voltadas para segurança das unidades prisionais tais como a segregação do espaço aéreo como zona proibida para voo foi amplamente apoiada pelo DECEA, técnica e operacionalmente. A sinergia com que toda a equipe conduziu foi brilhante e só denota o trabalho excepcional de cunho essencial aos órgãos da segurança pública que o DECEA vem desenvolvendo" - relatou Ramon Elizeu.

Sobre a participação da Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo (SAP/SP) no evento, quem fala é o agente penitenciário Ricardo Salles Colomera: "Foi simplesmente sensacional! A abordagem sobre UAS que, além de atual, faz parte do nosso dia a dia; os detalhes sobre a legislação e os temas correlatos foram de grande importância para regularização e normatização para nós, que fazemos uso frequente dessa ferramenta. Todas as nossas dúvidas foram esclarecidas, principalmente pelo Tenente Eduardo Silva, que deu um show com uma abordagem de fácil entendimento, mostrando que é um mestre no assunto e, de forma clara, concisa e didaticamente correta tratou os assuntos" - elogiou.

O investigador da Polícia Civil, Antonio Carlos Ribeiro, chefe da Unidade de UAS (criada em 2019) e responsável pela frota de drones do Estado de São Paulo, disse que o Workshop UAS foi um marco para a Unidade, pois interagiram com as demais agências governamentais, estreitando o relacionamento e enriquecendo conhecimentos sobre o assunto. "O comprometimento e o conhecimento das equipes do DECEA e do CRCEA são ímpares" - elogiou o policial.

"Considerando os ambiciosos projetos em andamento na cidade de São Paulo, especialmente o Sistema Paulistano de Aeronaves Remotamente Pilotadas e o lançamento da Coalizão Internacional de Mobilidade Aérea Urbana com utilização de e-VTOL, a integração com o CRCEA-SE e o DECEA são fundamentais para o desenvolvimento harmônico desses desafios", avaliou Richard Soares Mariano, diretor da Divisão de Tecnologias Geoespaciais (Dronepol) da Secretaria Municipal de Segurança Urbana de São Paulo, que participou do evento com mais quatro componentes da Guarda Civil Metropolitana.

Luís Gustavo Ponciano Pereira, da Comando de Operações Especiais (COE) da Polícia Rodoviária Federal de São Paulo, declarou: "Acredito que o workshop foi o início da caminhada para o setor de Segurança Pública em SP. O conteúdo foi tão intenso, que surgiram possibilidades que antes não tínhamos acesso" - declarou o policial.

A coordenação - O  Tenente Eduardo Silva, chefe da Seção de Coordenação e Controle de Sistema de Aeronaves Não Tripuladas do DECEA, atuou como coordenador do evento, sendo assessorado pelas Sargentos Karine e Danielle.  Na visão do coordenador, o encontro foi um momento ímpar e inovador. "Não é fácil reunir Órgãos diversos e colocar em pauta um tema que, por mais que seja comum a todos, possui distintos modos de operação. Falar de drones não é tão simples, e o assunto vai muito além do voo propriamente dito, sobretudo quanto às concepções acerca do seu uso, que deve ser seguro e consciente. São milhares de usuários e muitas dúvidas sobre as normas e consequências devido ao descumprimento delas. Foi pensando nisso que o DECEA traçou a estratégia de subsidiar as forças coirmãs que atuam diuturnamente com as abordagens e fiscalizações" - justificou o coordenador.

O DECEA conseguiu uma tríade sem precedentes, pois transmitiu aos agentes da Segurança Pública tudo que planeja, normatiza e controla sobre o UAS. "Conseguimos obter as condutas de cada elo participante e, por fim, tivemos a oportunidade de sugerir as boas práticas que fundamentam nossa doutrina operacional" - finalizou o Tenente Eduardo.

Facilitadora do Workshop, a Primeiro Sargento Controladora de Tráfego Aéreo Aline Ribeiro Silva de Souza conduziu com afeto e desembaraço toda a programação do evento, criando espaços para a construção coletiva de ideias e incentivando debates construtivos, sendo auxiliada pela Segundo Sargento Marcelle Caroline Balthar de Souza - ambas da Seção de Tráfego Aéreo do CRCEA-SE.

Os representantes  da ANAC, especialistas em regulação da aviação civil, Rui Carlos Josino Alexandre, coordenador de Drones e Novas Tecnologias, e Rafael Gasparini Moreira, gerente técnico de Normas Operacionais da Superintendência de Padrões Operacionais, assistiram à todas as apresentações do evento. E, ao se pronunciar no final do segundo dia, Rui Alexandre deu sua opinião sobre as exposições dos órgãos públicos, esclarecendo alguns pontos, colocando-se no papel de regulador e, com empatia, no lugar dos órgãos públicos. Deu sugestões e fez recomendações para que os pilotos continuem operando BVLOS (Beyond Visual Line-Of-Sight) -, ou seja, manter a aeronave remotamente pilotada dentro do seu alcance visual, mesmo com auxílio de observadores de RPA - e, ainda, que fosse criado um grupo de trabalho que se empenhasse para criar e regulamentar regras específicas para órgãos de segurança pública em todo o Brasil, garantindo amparo legal para suas operações.

Assim como essa segunda edição contemplou a participação da ANAC, a coordenação do evento planeja convidar a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) e o Ministério da Defesa (MD), parceiros governamentais do DECEA e da ANAC na regulamentação do uso de drones.

Encerramento - O Tenente-Coronel Diego externou as lições aprendidas com o evento. Após observações as dificuldades apresentadas pelas organizações em SP, sugeriu ações para corrigir e melhorar os processos no DECEA. "Precisamos normatizar e legalizar algumas atividades para que as ações dos órgãos de segurança pública sejam legitimadas. Acredito que primeiro é preciso ter um checklist básico de ações de ordenação dos órgãos de segurança pública, para fundamentar uma doutrina básica de operações e capacitação. Por isso, é necessário que o DECEA aplique o conceito de coordenação tática, exatamente porque algumas ações interferem diretamente nos riscos do tráfego aéreo e da navegação aérea, que é nossa responsabilidade. Conceitualmente, a ideia é utilizar o SARPAS para facilitar essas ações" - refletiu.

Doutrina de operações e procedimentos, capacitação, aprimoramento da habilitação, fraseologia unificada, manutenção da segurança das equipes operacionais e da sociedade brasileira foram algumas sugestões do chefe da DCCO.

O Workshop UAS proporcionou aos participantes cenários diversos, ampliando o nível de conhecimento. A troca de experiências, os casos de sucesso, as dificuldades e as soluções encontradas por cada instituição mostraram que tudo pode ser otimizado. 

 

Assessoria de Comunicação Social do DECEA

Reportagem: Daisy Meireles (RJ 21523 JP)

Fotos: Fábio Maciel (RJ 33110 RF) / Cabo M. Pereira (CRCEA-SE)