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DECEA participa de oficina sobre Certificação de Aeroportos
publicado:
19/12/2019 17:10
Com foco no aprimoramento da cooperação internacional entre a União Europeia, América Latina e o Caribe, a Agência Europeia de Segurança da Aviação (EASA - European Aviation Safety Agency) realizou de 10 a 13 de dezembro, junto ao Sistema Regional de Cooperação para a Vigilância da Segurança Operacional (SRVSOP), em Lima (Peru), a oficina sobre práticas de Certificação de Aeroportos.
A EASA, com sede na Alemanha, é uma agência especializada contratada pela União Europeia para tratar assuntos relacionados à segurança aérea, com membros efetivos de países latino-americanos, como a Argentina, Colômbia, o Chile, México e Brasil.
O encontro é parte do projeto EU-Latin America and Caribbean APP, e se baseia nas relações institucionais e industriais para a melhoria e manutenção da segurança das operações aéreas e, sobretudo, de um meio ambiente equilibrado.
Nesse sentido, com a proposta de trocar experiências e alinhar as melhores práticas para tomadas de decisão futuras, reuniram-se com os latino-americanos os representantes da Alemanha e da Espanha, que aproveitaram a oportunidade para demonstrar as problemáticas e soluções encontradas para os certames aeroportuários europeus.
Representando o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), estiveram presentes o Chefe da Seção de Normas e de Planejamento de Aeródromos, Capitão Jorge Luis Werneck Nunes, e o Chefe da Seção de Coordenação e Controle de Aeródromos, Primeiro Tenente CTA Eduardo Araújo da Silva, além dos membros da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), que expuseram as ações executadas na área de aeródromos em parceria com o Comando da Aeronáutica (COMAER).
Da parte do Brasil, as exposições focaram nas definições sobre Planos Básicos de Zonas de Proteção de Aeródromos/Helipontos (PBZPA/H) e a aplicabilidade das superfícies que limitam a proliferação de obstáculos em espaços aéreos específicos, bem como no desenvolvimento do SysAGA e do Gerador Automático de Desenho (GAD), ferramentas de uso contínuo pelo DECEA.
De maneira resumida, o objetivo do COMAER/ANAC é manter a segurança das operações, permitindo a expansão dos sítios aeroportuários e a classificação das pistas. O tema central do seminário foi a coordenação que deve ser feita para que o processo de Certificação de Aeroportos siga os padrões internacionais e passe por todas as etapas de verificação dos requisitos previstos pela Organização da Aviação Civil Internacional (OACI).
Foram apresentados os regulamentos da área AGA (LAR-AGA), seus apêndices, as últimas modificações e os padrões que devem ser seguidos conforme o Anexo 14 da OACI, como o LAR 139 (Certificação de Aeródromos), 153 (Operações de Aeródromos), 154 (Desenho de Aeródromos) e 155 (Desenho e Operações de Helipontos).
A experiência europeia
Outro assunto de suma importância foi o Plano Cíclico de Inspeções de Aeródromos, realizado pela EASA, que tem a finalidade de manter uma vigilância continuada sobre os sítios que foram certificados.
Sobre esse ciclo de inspeções, a regulação do processo segue os pressupostos dos Anexos 14 (Aeródromos) e 19 (Gerenciamento da Segurança Operacional), uma vez que a avaliação dos riscos segue concomitante à certificação.
O programa de inspeção possui 06 tipologias definidas de acordo com as diferentes áreas (artigos perigosos, bombeiros e planos de emergência, condições meteorológicas, fauna, segurança de pista, central elétrica e superfícies limitadoras de obstáculos), sendo as etapas cumpridas mediante prazos específicos.
Os auditores mantêm um plano de inspeções num período de 04 anos e dividem os aeroportos em nacionais e internacionais, sendo as inspeções intercaladas mediante esses perfis.
Para as situações de não-conformidades, foram elencados os processos pertinentes ao cumprimento das ações mitigadoras, sendo elas a Identificação, Análise, Mitigação e Correção. Esse percurso processual também é aplicado nas práticas brasileiras e tem se mostrado eficaz em termos de certificação.
No último dia de oficina, além da EASA, houve a participação da Agência Estatal de Segurança Aérea (AESA), que demonstrou como é feita a gestão nos casos de trocas de operadores e de requisitos operacionais nos aeroportos da Espanha, tema relevante para o Brasil, devido ao fato de o COMAER atuar juntamente com a ANAC em cenários semelhantes.
Segundo o Capitão Werneck, a participação do Brasil na oficina foi frutífera. “Nesta edição, atuamos junto à ANAC, o que a meu ver foi muito produtivo, pois muitas de nossas ações fazem parte de processos de certificação de aeroportos de maneira concomitante. Não há como não caminharmos pareados”, afirmou.
Alguns casos práticos foram apresentados com seus óbices e tomadas de decisões, assim como programas de prevenção como os de gestão de fauna, monitoramento e controle de obstáculos, bem como de supervisão e redução dos riscos.
Os expositores da EASA demonstraram como é realizado o controle de obstáculos e os processos relativos à denúncia de um Objeto Projetado no Espaço Aéreo (OPEA) e, seguidamente, apresentaram os programas de vigilância de atividades humanas consideradas potencialmente perigosas: laser, drone, desporto, fogos e fauna.
“A experiência europeia e os casos concretos apresentados só ratificaram que a cooperação internacional gera um ganho operacional para o Brasil. Algumas práticas também podem ser aplicadas em nosso cenário atual, bastando uma coordenação entre os órgãos reguladores, uma vez que em nosso país dividimos com a ANAC as práticas apresentadas pela EASA”, complementou o Tenente Eduardo.
Novas agendas para a continuidade das coordenações foram propostas para o ano de 2020.
Assessoria de Comunicação Social do DECEA
Fonte e fotos: Seção de Coordenação e Controle de Aeródromos
Edição: Gisele Bastos
A EASA, com sede na Alemanha, é uma agência especializada contratada pela União Europeia para tratar assuntos relacionados à segurança aérea, com membros efetivos de países latino-americanos, como a Argentina, Colômbia, o Chile, México e Brasil.
O encontro é parte do projeto EU-Latin America and Caribbean APP, e se baseia nas relações institucionais e industriais para a melhoria e manutenção da segurança das operações aéreas e, sobretudo, de um meio ambiente equilibrado.
Nesse sentido, com a proposta de trocar experiências e alinhar as melhores práticas para tomadas de decisão futuras, reuniram-se com os latino-americanos os representantes da Alemanha e da Espanha, que aproveitaram a oportunidade para demonstrar as problemáticas e soluções encontradas para os certames aeroportuários europeus.
Representando o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), estiveram presentes o Chefe da Seção de Normas e de Planejamento de Aeródromos, Capitão Jorge Luis Werneck Nunes, e o Chefe da Seção de Coordenação e Controle de Aeródromos, Primeiro Tenente CTA Eduardo Araújo da Silva, além dos membros da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), que expuseram as ações executadas na área de aeródromos em parceria com o Comando da Aeronáutica (COMAER).
Da parte do Brasil, as exposições focaram nas definições sobre Planos Básicos de Zonas de Proteção de Aeródromos/Helipontos (PBZPA/H) e a aplicabilidade das superfícies que limitam a proliferação de obstáculos em espaços aéreos específicos, bem como no desenvolvimento do SysAGA e do Gerador Automático de Desenho (GAD), ferramentas de uso contínuo pelo DECEA.
De maneira resumida, o objetivo do COMAER/ANAC é manter a segurança das operações, permitindo a expansão dos sítios aeroportuários e a classificação das pistas. O tema central do seminário foi a coordenação que deve ser feita para que o processo de Certificação de Aeroportos siga os padrões internacionais e passe por todas as etapas de verificação dos requisitos previstos pela Organização da Aviação Civil Internacional (OACI).
Foram apresentados os regulamentos da área AGA (LAR-AGA), seus apêndices, as últimas modificações e os padrões que devem ser seguidos conforme o Anexo 14 da OACI, como o LAR 139 (Certificação de Aeródromos), 153 (Operações de Aeródromos), 154 (Desenho de Aeródromos) e 155 (Desenho e Operações de Helipontos).
A experiência europeia
Outro assunto de suma importância foi o Plano Cíclico de Inspeções de Aeródromos, realizado pela EASA, que tem a finalidade de manter uma vigilância continuada sobre os sítios que foram certificados.
Sobre esse ciclo de inspeções, a regulação do processo segue os pressupostos dos Anexos 14 (Aeródromos) e 19 (Gerenciamento da Segurança Operacional), uma vez que a avaliação dos riscos segue concomitante à certificação.
O programa de inspeção possui 06 tipologias definidas de acordo com as diferentes áreas (artigos perigosos, bombeiros e planos de emergência, condições meteorológicas, fauna, segurança de pista, central elétrica e superfícies limitadoras de obstáculos), sendo as etapas cumpridas mediante prazos específicos.
Os auditores mantêm um plano de inspeções num período de 04 anos e dividem os aeroportos em nacionais e internacionais, sendo as inspeções intercaladas mediante esses perfis.
Para as situações de não-conformidades, foram elencados os processos pertinentes ao cumprimento das ações mitigadoras, sendo elas a Identificação, Análise, Mitigação e Correção. Esse percurso processual também é aplicado nas práticas brasileiras e tem se mostrado eficaz em termos de certificação.
No último dia de oficina, além da EASA, houve a participação da Agência Estatal de Segurança Aérea (AESA), que demonstrou como é feita a gestão nos casos de trocas de operadores e de requisitos operacionais nos aeroportos da Espanha, tema relevante para o Brasil, devido ao fato de o COMAER atuar juntamente com a ANAC em cenários semelhantes.
Segundo o Capitão Werneck, a participação do Brasil na oficina foi frutífera. “Nesta edição, atuamos junto à ANAC, o que a meu ver foi muito produtivo, pois muitas de nossas ações fazem parte de processos de certificação de aeroportos de maneira concomitante. Não há como não caminharmos pareados”, afirmou.
Alguns casos práticos foram apresentados com seus óbices e tomadas de decisões, assim como programas de prevenção como os de gestão de fauna, monitoramento e controle de obstáculos, bem como de supervisão e redução dos riscos.
Os expositores da EASA demonstraram como é realizado o controle de obstáculos e os processos relativos à denúncia de um Objeto Projetado no Espaço Aéreo (OPEA) e, seguidamente, apresentaram os programas de vigilância de atividades humanas consideradas potencialmente perigosas: laser, drone, desporto, fogos e fauna.
“A experiência europeia e os casos concretos apresentados só ratificaram que a cooperação internacional gera um ganho operacional para o Brasil. Algumas práticas também podem ser aplicadas em nosso cenário atual, bastando uma coordenação entre os órgãos reguladores, uma vez que em nosso país dividimos com a ANAC as práticas apresentadas pela EASA”, complementou o Tenente Eduardo.
Novas agendas para a continuidade das coordenações foram propostas para o ano de 2020.
Assessoria de Comunicação Social do DECEA
Fonte e fotos: Seção de Coordenação e Controle de Aeródromos
Edição: Gisele Bastos