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DECEA na 14ª Conferência da OACI: avanços e desafios na navegação aérea global
O Departamento de Controle do Espaço Aéreo, por meio da Comissão de Estudos Relativos à Navegação Aérea Internacional (CERNAI), participa, desde o último dia 26, da 14ª Conferência de Navegação Aérea da Organização de Aviação Civil Internacional (OACI). O evento reúne especialistas da área de todo o mundo, e vem promovendo discussões técnicas sobre as melhores práticas para garantir a segurança operacional e a eficiência das operações aéreas globais, com foco especial na sustentabilidade.
Na primeira semana, os especialistas debateram temas importantes como o aprimoramento do Plano de Negócios da OACI, a inclusão socioeconômica na aviação, a gestão global de dados e inteligência, a resiliência do sistema de navegação aérea e o alinhamento estratégico dos planos globais.
A OACI apresentou uma atualização de suas áreas prioritárias para os próximos anos, com foco em maior eficiência e transparência nas operações globais. A criação de um quadro global para a gestão de dados e inteligência na segurança operacional da aviação também foi um dos destaques da conferência. Houve consenso sobre a necessidade de desenvolver um quadro de governança que regule a troca global de informações de segurança operacional, garantindo que os dados sejam usados de forma segura e eficaz.
A conferência enfatizou a necessidade de melhoraria na resiliência dos sistemas de navegação. Como resposta, foi recomendado que os Estados implementem iniciativas de otimização do espaço aéreo, como gestão do fluxo de tráfego aéreo e cooperação civil-militar. Houve um apelo para que a ICAO, em colaboração com os Estados e a indústria, desenvolva orientações globais para a gestão de contingências no tráfego aéreo, inclusive durante a fase de recuperação após disrupções. A colaboração internacional foi destacada como essencial para mitigar os impactos e restaurar rapidamente as operações normais.
O Brasil apresentou uma proposta que visa integrar a diversidade e inclusão socioeconômica no contexto da sustentabilidade na aviação. A proposta sugere que políticas públicas sejam desenvolvidas para financiar a formação e qualificação de indivíduos de baixa renda para profissões na aviação, contribuindo assim para a democratização do acesso a carreiras no setor. A proposta foi encaminhada para grupos de especialistas relevantes dentro da organização para análise mais aprofundada.
O alinhamento dos planos globais da OACI, como o Plano Global de Segurança Operacional da Aviação (GASP) e o Plano Global de Navegação Aérea (GANP), também foi enfatizado como fundamental para garantir a harmonização das ações dos Estados membros. Este alinhamento evita a duplicação de indicadores e cria um quadro de desempenho comum de metas e métodos. A adaptação a esse ambiente dinâmico e a integração de novos riscos e desafios são essenciais para manter a eficácia das estratégias globais.
Novas tecnologias
O Comitê discutiu o impacto das tecnologias emergentes, como aeronaves movidas a hidrogênio, elétricas e híbridas. Elas exigirão adaptações significativas na infraestrutura aeroportuária, como pistas, sistemas de resgate e procedimentos de manuseio em solo. Há um consenso de que a OACI, os Estados e a indústria devem colaborar para planejar a integração segura dessas tecnologias.
A integração de UAS (drones) no sistema de navegação aérea também foi amplamente discutida. O Brasil e outros países debateram a certificação e os riscos de segurança operacional associados às operações de aeronaves de decolagem e pouso vertical elétricas (eVTOL). O Comitê observou que o desenvolvimento de normas para eVTOL deve avançar de forma prudente, apenas após a conclusão de avaliações abrangentes.
O Comitê também expressou preocupações sobre o aumento das interferências nos sistemas de navegação por satélite (GNSS), especialmente em zonas de conflito, e destacou a necessidade de medidas mitigadoras robustas. Foi enfatizada a importância de manter uma rede suficiente de auxílios à navegação convencionais para garantir a segurança operacional em caso de falhas no GNSS.
No que diz respeito à redução das emissões de CO2, os Estados observaram a necessidade de melhor aproveitar o uso das novas tecnologias que contribuem para a redução dessas emissões. Bem como, a importância em compartilhar experiências e adaptar operações considerando os impactos das mudanças climáticas.
Assessoria de Comunicação Social do DECEA
Daniel Marinho
Fotos: CERNAI