Departamento de
Controle do Espaço Aéreo

O Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), em parceria com o Instituto de Controle do Espaço Aéreo (ICEA), realizaram, na última quinta-feira (14/09), a primeira reunião com as empresas e universidades interessadas na chamada pública para desenvolvimento do conceito de Gerenciamento do Tráfego Não Tripulado no Brasil (UTM, do inglês Unmanned Traffic Management), assinatura do Memorando de Entendimento (MOU) e do Acordo de Confidencialidade (NDA).

O evento contou com a participação de empresas das áreas de tecnologia, aviação e tráfego aéreo, além de membros do Instituto de Tecnologia da Aeronáutica (ITA) e da Universidade Federal de Goiás. Os mais de 60 participantes, entre militares e civis, puderam tirar dúvidas sobre a chamada pública, especialmente a respeito da Diretriz do Comando da Aeronáutica (DCA) 351-6, que se refere à Concepção Operacional sobre o UTM; e sobre os conceitos que envolvem o tema de BR-UTM, como as tecnologias aplicáveis e sua operacionalização.

Para o Diretor do ICEA, Coronel Aviador Plínio da Silva Becker, o conceito de BR-UTM é de grande importância para o DECEA. “Trata-se de um projeto estratégico de construção colaborativa juntamente com as empresas, que irão atuar como operadoras e provedoras de serviços, e serão os principais usuários do sistema BR-UTM. O DECEA, como órgão regulador, deve verificar o viés da segurança operacional sempre que for implementado algo novo em um sistema maduro e consolidado como o Sistema de Controle do Espaço Aéreo”, ressaltou o Oficial, durante a abertura do evento.

Ao longo do encontro, também foram abordados os instrumentos jurídicos aplicáveis à Chamada Pública e as questões normativas que permeiam o projeto, no sentido de amparar as empresas participantes por meio da assinatura do MOU e NDA. Por fim, foi apresentado às empresas a Proposta de Trabalho do Projeto BR-UTM e a dinâmica de funcionamento das principais áreas de interesse a serem desenvolvidas: Governança, Tecnologia e Operacional, além dos desafios mapeados em cada uma dessas áreas.

Para o Chefe do Subdepartamento de Operações do DECEA, Brigadeiro do Ar André Gustavo Fernandes Peçanha, a publicação de uma legislação que mostra a visão do DECEA é fundamental para nortear as atividades do projeto. “No ano passado, demos o primeiro passo rumo ao BR-UTM através da publicação DCA 351-6, que é a legislação que norteia o DECEA e todos os stakeholders em busca do desenvolvimento do UTM no Brasil. Hoje, com a participação de membros da indústria e da academia, damos mais um importante passo na busca de soluções para os desafios que esse projeto possui”, explicou o Oficial-General.

Assessoria de Comunicação Social do DECEA
Fonte e imagens: ICEA
Edição: Tenente Raphaela Martorano
Revisão: Major Aviador Lopes