Departamento de
Controle do Espaço Aéreo

Celebrar o Dia Mundial do Meio Ambiente é, dentre muitas comemorações, uma demonstração de esperança de um mundo melhor para todos nós.

É também a conscientização de que, enquanto grupo, enquanto organização, temos que trabalhar juntos para fazer a nossa parte deste acordo por um ambiente saudável e produtivo. Todos agradecem: a Natureza, nós mesmos e todos que viveram no futuro que estamos edificando neste momento.

Por fazer a nossa parte, entende-se tanto a compreensão do que se deseja – deste mundo ideal com o qual sonhamos – quanto a conscientização de em qual patamar nos encontramos. Um olhar imparcial para nossa conjuntura em busca de tudo que devemos manter e aprimorar, bem como tudo que devemos interromper e transformar.

A tarde desta terça-feira, dia 04 de junho, foi dedicada a este propósito. Coordenada pelo Subdepartamento de Administração (SDAD), através da Divisão de Assistência Integrada (DAIN), foi realizada a primeira Reunião da Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), com o objetivo de identificar os fundamentos do Plano e suas principais práticas.

Representantes das Unidades do DECEA sediadas no Complexo Santos Dumont estiveram presentes, tais como: Comissão de Implantação do Sistema de Controle do Espaço Aéreo (CISCEA), Instituto de Cartografia Aeronáutica (ICA), Grupo Especial de Inspeção em Voo (GEIV), Centro de Gerenciamento da Navegação Aérea (CGNA), Grupamento de Apoio do Rio de Janeiro (GAP-RJ), Grupamento de Segurança e Defesa (GDS-RJ), Posto de Saúde e Odontoclínica.

Os participantes formam as Comissões do Plano de Logística Sustentável do DECEA (PLS DECEA SEDE) e do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS DECEA COMPLEXO SANTOS DUMONT).

À frente da reunião, a arquiteta Ana Beatriz apresentou o Plano, estudos de caso e ações já em andamento.

Abrindo a reunião, Beatriz citou uma declaração do Ministério do Meio Ambiente (MMA) em sua Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P), que diz que “a Administração Pública tem a responsabilidade de contribuir no enfrentamento das questões ambientais, buscando estratégias inovadoras que repensem os atuais padrões de produção e consumo, os objetivos econômicos, inserindo componentes sociais e ambientais”.

Segundo Ana Beatriz, o PLS DECEA SEDE teve início em 2017, com os primeiros trabalhos e estudos. Já o PGRS COMPLEXO, teve sua gênese ano passado. E todo o trabalho está pautado em leis, normas e diretrizes da Constituição de República Federativa do Brasil (CF), bem como dos Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG), do Meio Ambiente e da Defesa (MD) através do Comando da Aeronáutica (COMAER).

Dentre estas leis estão:

- Artigo 225 da Constituição (1988) – CAP VI: do Meio Ambiente;

- Instrução Normativa nº 01 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), de 19 de janeiro de 2010, que dispõe sobre os critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens, contratação de serviços ou obra pela Administração Pública Federal;

- Lei nº 12.305 do MMA, de 02 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS);

- Instrução Normativa nº 10, do MPOG, que estabelece as regras para elaboração dos Planos de Gestão de Logística Sustentável (PLS) pela Administração Pública Federal;

- Artigo 16º do Decreto nº 7.746, de 05 de junho de 2012, que declara que “a administração pública federal direta, autárquica e fundacional e as empresas estatais dependentes deverão elaborar e implementar Planos de Gestão de Logística Sustentável”;

- RCA 12-1/2017 do Regulamento de Administração da Aeronáutica (RADA), que cria as figuras do Gestor de Meio Ambiente e define, em seu Artigo 57 as suas atribuições.

- Artigo 2º da Portaria nº 1.447/GC3 do Comando da Aeronáutica (COMAER), de 19 de setembro de 2018, institui a Diretoria de Infraestrutura da Aeronáutica (DIRINFRA) como órgão central do Sistema de Gestão Ambiental (SISGA); e

- DCA 14-12, de outubro de 2018, que estabelece a “Política de Meio Ambiente do Comando da Aeronáutica” com objetivos específicos, como a elaboração de seus PLS e adesão à Agenda A3P.

Desenvolvimento Sustentável, de acordo com a Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, é “aquele que atende às necessidades do presente sem comprometer a possibilidade das gerações futuras atenderem as suas próprias necessidades”.

“Temos que entender exatamente o que é algo sustentável. Não adianta solicitar um material sustentável sem saber, por exemplo o destino final dele. Se o material ao ser descartado, como um computador, foi para um lixão, para outro destino incorreto... Este desfazimento é muito importante para este conceito, que leva em consideração a proteção ambiental, a justiça social – como a atividade dos catadores – e o desenvolvimento econômico equilibrado – o tripé da sustentabilidade”, comentou Beatriz.

Todo o processo de coordenação do fluxo de materiais, de serviços e de informações parte do fornecimento e termina em seu apropriado desfazimento.

Os PLS são “ferramentas de planejamento com objetivos e responsabilidades definidas, ações, metas, prazos de execução e mecanismos de monitoramento e avalição, que permitem ao órgão ou entidade estabelecer práticas de sustentabilidade e racionalização de gastos e processos na Administração Pública”.

Beatriz, então, apresentou as competências das Comissões Gestoras do PLS, que envolvem:

- acompanhar a evolução das ações;

- divulgar as ações, metas e resultados alcançados; e

- elaborar e enviar ao DECEA o Relatório de Acompanhamento do PLS.

Dentre os temas abordados estão:

- inventário de bens e materiais;

- economia e uso racional de materiais, energia elétrica e água;

- gestão de resíduos e coleta seletiva;

- melhoria da qualidade de vida no trabalho; e

- aprimoramento dos processos de licitação sustentável.

Sobre a Agenda Ambiental, foram apresentadas as Diretrizes em cima das quais todo o trabalho dos nossos PLS e PGRS serão pautados: construções sustentáveis; uso racional dos recursos naturais e bens públicos; gestão adequada dos resíduos gerados; licitações sustentáveis, sensibilização e capacitação; e qualidade de vida no ambiente de trabalho.

A arquiteta apresentou o Livro Verde da Defesa, publicação que registra as iniciativas sustentáveis das três forças e que destaca as ações do DECEA.

“É super bacana o reconhecimento deste trabalho. Mostrar tudo que estamos fazendo em prol de uma vida mais consciente, conectada com a natureza. Tanto na sede, quanto as unidades mais remotas que são sustentáveis, como as que usam placas de energia solar, por exemplo”, comentou.

Fazem parte das iniciativas do DECEA publicadas no Livro Verde:

- Programa Reuni – integração das bibliotecas às OM;

- Economia através do uso de energia solar;

- Preservação de áreas verdes;

- Programa SIRIUS e conceito PBN – Navegação Baseada em Performance com redução na emissão de gases poluentes (CO2) e do ruído, bem como economia de combustível;

- Promoção de Workshops, seminários, reuniões e debates sobre os temas de interesse.

Beatriz discorreu também sobre a Responsabilidade Compartilhada, que envolve o Gerador de Resíduos – Gerenciador – Transportador – Destinador Final. Todo este processo é encadeado e cada etapa demanda o máximo cuidado e atenção com relação à sustentabilidade. Isto implica na constatação de cada atividade no Manifesto de Transporte de Resíduos.

“Todo e qualquer resíduo que sai daqui está sob controle do Estado, atendendo a leis estabelecidas. Esta é a função do manifesto de resíduos. Documentar todo o processo, garantindo a qualidade e cuidado com o material a ser descartado”, explica.

Após a apresentação, foi dado o pontapé inicial das atividades, com a formação dos Grupos de Trabalho embasados nas Diretrizes da A3P:

1 – Uso Racional dos Recursos Naturais e Bens Públicos;

2 – Gestão Adequada de Resíduos;

3 – Qualidade de Vida no Ambiente de Trabalho;

4 – Sensibilização e Capacitação;

5 – Licitações Sustentáveis; e

6 – Construções Sustentáveis.

Parabéns ao Meio Ambiente por seu Dia Mundial.

Parabéns ao DECEA e às suas Unidades pelo empenho que vêm aplicando nesta nobre causa.

Como disse o Secretário Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), Ban Ki-moon, “Não há um Plano B, porque não há um Planeta B”.

Assessoria de Comunicação Social do DECEA Texto: Telma Penteado – jornalista Fotos: Luiz Perez