Departamento de
Controle do Espaço Aéreo

Reduzir ou limitar os impactos da aviação civil no meio ambiente e o número de pessoas afetadas por ruído aeronáutico. Essas são as principais orientações presentes em resoluções relativas ao meio ambiente aprovadas pela 41ª Assembleia da Organização de Aviação Civil Internacional (OACI). Nesse contexto, o gerenciamento e a estrutura do espaço aéreo assumem um papel importante. O Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) já implementou diversas medidas operacionais de mitigação de impactos ambientais causados pela aviação.

Tais medidas estão evidenciadas nas quatro edições do “Plano de Ação para a Redução das Emissões de CO2 da Aviação Civil Brasileira”, documento elaborado em conjunto pela Secretaria de Aviação Civil (SAC), pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e pelo DECEA e publicado pelo Ministério da Infraestrutura. O referido Plano é constantemente atualizado e submetido à OACI a cada três anos, estando alinhado às recomendações dispostas na Resolução A39-2: “Declaração consolidada de políticas e práticas contínuas da OACI relacionadas à proteção ambiental”.

As medidas ambientais implementadas pelo DECEA estão inseridas nos diversos empreendimentos do Programa Sirius, que se fundamenta no emprego de soluções estratégicas para a evolução permanente do gerenciamento do tráfego aéreo brasileiro, associado às necessidades do meio ambiente, e que visa a atender às disposições do Plano Global de Navegação Aérea - o documento estratégico de navegação aérea mais importante da ICAO.

Com relação às ações ambientais no âmbito dos empreendimentos do Programa Sirius, destaca-se a Navegação Baseada em Performance (PBN). O DECEA aplicou o conceito na Terminal (TMA) de Brasília e posteriormente nas TMA São Paulo, Rio de Janeiro, em toda a Região Sul e Nordeste do país. Atualmente, está aplicando o também na Região Norte do país no Projeto ECO Norte. O objetivo é elevar a capacidade do espaço aéreo e a eficiência das operações aéreas em toda a trajetória do voo, utilizando rotas mais diretas. Além disso, o conceito garante subidas e descidas contínuas, sem que as aeronaves tenham que voar em “degraus” durante essas fases do voo, o que gerou menos consumo de combustível, além de menos emissões de CO2 e menos ruído.

De acordo com o Subdepartamento de Operações (SDOP) do DECEA, essa e outras medidas foram essenciais para a melhoria na eficiência das operações e consequente redução das emissões de milhares de toneladas de CO2 anualmente.

No que diz respeito a futuras implementações, destaca-se a expansão para o nível tático do Uso Flexível do Espaço Aéreo (FUA). “O projeto fará com que a estrutura do espaço aéreo seja modificada em tempo real para atender e harmonizar as necessidades dos usuários do espaço aéreo, aumentando a eficiência na gestão do fluxo do tráfego”, conforme explicou o Assessor de Serviços de Tráfego Aéreo do SDOP, Capitão Bruno Garcia Franciscone.

Esse empreendimento visa à otimização e ao equilíbrio no uso do espaço aéreo entre seus diversos usuários, mediante a coordenação entre todos os interessados. O DECEA, por meio do Programa SIRIUS e com apoio do Grupo de Estudos e Planejamento do Espaço Aéreo (GEPEA), atua diretamente na implementação do conceito de FUA no Brasil.

Assessoria de Comunicação Social do DECEA
Texto: Capitão Franciscone
Edição: Tenente Fernandes
Revisão: Capitão Aviador Rodrigues
Arte: Aline Prete