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Comitê UAS do DECEA discute o futuro e os avanços dos Sistemas de Aeronaves Não Tripuladas

publicado: 03/11/2020 21:17

 




Segundo dados estatísticos, de janeiro a agosto de 2020, houve 37.991 solicitações de voos no SARPAS, na área de abrangência do Serviço Regional de Proteção ao Voo de São Paulo (SRPV-SP). O número representa um aumento de 35% em relação ao ano anterior. O SARPAS é um sistema desenvolvido pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) para a solicitação de acesso ao espaço aéreo brasileiro por Aeronaves Não Tripuladas (UA).

Essa informação foi apresentada durante a Reunião dos Comitês Regionais de Sistemas de Aeronaves Não Tripuladas (UAS, do inglês Unmanned Aircraft Systems), que aconteceu de 27 a 30 de novembro, na sala de reuniões do Subdepartamento de Operações do DECEA, no Rio de Janeiro. O evento contou com a participação dos quatro Centros Integrados de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (CINDACTA I, II, III e IV), além do SRPV-SP e do Centro de Gerenciamento da Navegação Aérea (CGNA).

O SRPV-SP é o responsável pelo gerenciamento das terminais de São Paulo e Rio de Janeiro, e inclui seis aeroportos: Congonhas, Guarulhos, Tom Jobim, Santos Dumont, Marte e Jacarepaguá. Outras informações compartilhadas pelo Primeiro-Tenente Fabio Augusto de Lima Rennó, da Seção de Tráfego Aéreo do SRPV-SP, destacaram a participação do SRPV-SP na operação com a Polícia de São Paulo para apreensão de drones que voaram irregularmente durante o carnaval deste ano, além da realização de um webinar sobre UAS com o IBAMA e um curso de capacitação feito para a Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP).

Palestras de capacitação também têm sido um canal de divulgação utilizado pelo CINDACTA I (Brasília) para conscientizar o usuário de um drone sob as regras que devem ser observadas durante um voo. Foram feitas apresentações para a Polícia Militar do Distrito Federal, para o IBAMA, para a EPTA (Serviços de Telecomunicações e de Tráfego Aéreo) de Ribeirão Preto e para a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – INFRAERO.

Em Brasília, uma média de 70% dos voos são aprovados. As principais causas para a não aprovação de um voo apontadas pelo CINDACTA I foram: cadastro vencido no Sistema de Aeronaves não Tripuladas (SISANT), da Agência Nacional da Aviação Civil (ANAC); solicitações fora do prazo estabelecido pela legislação; falta da documentação e pouco ou nenhum conhecimento das regras.

Em Recife, sede do CINDACTA III, também foram apresentados dados estatísticos sobre a solicitação de voos de drones em sua área de responsabilidade, a Região de Informação de Voo Recife (FIR-RE). Em 2019, foram feitas 31.873 solicitações. Neste ano, até o mês setembro, foram 33.023, um aumento de 3,6% em relação ao período anterior. Os fatores de não aprovação dos voos apontados foram semelhantes aos dos outros regionais.

De acordo com a responsável pela Seção de Planejamento de Sistema de Aeronave Não Tripulada no DECEA, Major Aviadora Daniele Ferreira Cézar Lins Chycziy, o objetivo da reunião foi ajustar e aprimorar as atividades e sistemas que envolvem o Comitê UAS.

“É a oportunidade que o DECEA tem de reunir as pessoas que trabalham nesta área nos regionais, definir ajustes na legislação, ouvir sugestões de melhorias para otimizar os processos e os serviços oferecidos. Também funciona como troca de experiências entre o Subdepartamento de Operações, seus projetos e o que está sendo planejado para o futuro”, explicou.

A oficial apontou algumas mudanças nesta reunião como a participação, pela primeira vez, da Junta de Julgamento da Aeronáutica (JJAER), que tem por finalidade apurar, julgar administrativamente e aplicar as penalidades previstas na Lei nº 7.565, e na legislação complementar, por infrações de tráfego aéreo e descumprimento das normas que regulam o Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro (SISCEAB).

“Foi possível entender mais sobre a parte de sanções administrativas, como deve ser conduzido um processo que vai ser remetido à Junta. O quê apurar para saber se determinado delito é passível de multa ou não, sempre com intuito de educar a comunidade para que se tenha uma redução no número de ocorrências”, complementou.

Também houve um estreitamento de coordenações para procedimentos de avistamento de drones no entorno de aeródromos, algo que tem sido observado com muita frequência. O Primeiro-Tenente Eduardo Araújo da Silva, responsável pela Seção de Coordenação e Controle de Sistema de Aeronave Não Tripulada, expôs as orientações do DECEA sobre os procedimentos que devem ser adotados pelos órgãos de controle de tráfego aéreo (ATS) nesses casos. O Tenente Eduardo salientou ainda a necessidade de se alinhar as coordenações com os órgãos de segurança pública.

O militar explicou que as diretrizes foram enviadas às organizações regionais por meio de documento, para fornecer orientações gerais e padronizar as ações em caso de avistamento de UA. Foram utilizados como parâmetros para estas orientações a Instrução do Comando da Aeronáutica (ICA) ICA 205-51, sobre Gerenciamento do Risco AVSEC no SISCEAB e o MCA 205-2 - Manual de Segurança da Aviação Civil do SISCEAB.

“Não há melhor ação a ser tomada do que a de educar e criar boas práticas. Os drones vieram para ficar e devem ser vistos como aeronaves e não como brinquedos. Nós do DECEA envidaremos todos os esforços necessários para que os usuários compreendam a tamanha responsabilidade que deve ter um Piloto Remoto, se apropriem das normas em vigor e acessem o espaço aéreo com segurança e consciência”, afirmou o Tenente Eduardo.

Novas ações serão realizadas, por parte do DECEA, após a Reunião dos Comitês UAS como, por exemplo, o ciclo de palestras sobre o UAS nos Órgãos Regionais e em seus Destacamentos, programas educativos junto aos sítios aeroportuários, vídeos instrucionais e grupos de trabalhos para a formalização de cursos de capacitação na área.

Assessoria de Comunicação Social
Texto: Gisele Bastos
Fotos: Luiz Eduardo Perez
Marcelo Alves


Assunto(s): drones SISCEAB anac UAS