Departamento de
Controle do Espaço Aéreo

No período de 20 a 24 de maio, foi realizada a 13ª Reunião do Painel de Especialistas em Aeródromos (RPEAGA), no TRAINAIR Plus Training Center da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), no Aeroporto Internacional de Brasília (DF).

O encontro é fruto das conclusões da 12ª RPEAGA, realizado em setembro passado, no Sistema Regional de Cooperação para a Supervisão da Segurança Operacional (do acrônimo Sistema Regional de Cooperación para la Vigilancia de la Seguridad Operacional- SRVSOP), localizado em Lima (Peru). O objetivo é a assistência técnica aos Estados participantes para superar problemas comuns relacionados ao cumprimento efetivo de suas responsabilidades em termos de segurança operacional.

O Sistema vem desenvolvendo os Regulamentos Latino-Americanos Aeronáuticos (LAR), que permitem que os Estados contratantes tenham seus requisitos harmonizados, baseados nos anexos e documentos da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), bem como tornar possível a execução de melhores práticas diante das lições aprendidas.

Os regulamentos da área aeródromos são denominados LAR-AGA, e sua finalidade é o debate sobre os entendimentos das normas vigentes, sua aplicabilidade e as especificidades de cada país. O que se vislumbra é a harmonização no contexto da América Latina quanto aos procedimentos a serem executados.

Dentre os temas tratados, mediante as notas de estudos apresentadas pelos coordenadores do painel, foram discutidas propostas de alteração dos LAR 139 (Certificação de Aeródromos), LAR 153 (Operações de Aeródromos), LAR 154 (Desenho de Aeródromos) e LAR 155 (Desenho e Operações de Heliportos).

Uma das ações imprescindíveis, citadas pelos participantes, foi a necessidade de os operadores manterem um controle de obstáculos para aprovação dos planos básicos de zona de proteção (PZP), por meio de levantamentos topográficos. Uma vez aprovados, os operadores devem garantir a vigilância para conter as violações, mitigando o que se configurar contrário à segurança das operações. O que será de inteira responsabilidade do operador/explorador do aeródromo.

A reunião teve a coordenação de Fabio Salvataierra e Rodrigo Otávio Ribeiro, membros da Oficina Regional Sudamericana (SAM), da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI). Estiveram representados os seguintes países: Uruguai, Cuba, Chile, Colômbia, Panamá, Venezuela, Bolívia, Peru e Brasil.

Foi eleito como presidente da sessão plenária Lázaro Neves (ANAC) e, como secretário, René Delgado, da Bolívia. A delegação brasileira, representada pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), contou com a presença do Chefe da Seção de Planejamento de Aeródromos, Capitão Jorge Luís Werneck Nunes, e do Chefe da Seção de Coordenação e Controle de Aeródromos, o Primeiro-Tenente Eduardo Araújo da Silva.

Na opinião do Capitão Werneck, os trabalhos realizados pelos especialistas brasileiros da área de aeródromos têm contribuído para o desenvolvimento de todos os países da América do Sul. “É diante das experiências alcançadas na solução dos problemas relativos a obstáculos próximos dos aeródromos por outros Estados que aprimoraremos nossas ações quanto à análise dos processos AGA”.

O Tenente Eduardo Silva apontou como o ponto alto da reunião: a alteração de um dos itens da LAR 139, que descreve a responsabilidade de vigilância e controle de obstáculos nos planos de zona de proteção. “Foi uma proposta feita pelo Primeiro-Tenente Tiago Luis Oliveira Marques, após ter representado o DECEA na última reunião, e o nosso papel foi defender essa ideia, demonstrando que a regulamentação brasileira pode ter aplicabilidade em escala global. Deu certo, foi muito gratificante ver os demais países ratificando tal propositura”, explicou.

Os representantes do DECEA apresentaram ainda uma nota informativa sobre os benefícios do portal AGA, no contexto das autorizações para construções no entorno dos aeródromos, assim como as facilidades disponíveis no Sistema de Gerenciamento de Processos da área AGA (SysAGA).

O Gerador Automático de Desenho (GAD) também foi demonstrado, principalmente por ser constituir em uma das mais importantes ferramentas, que proporciona a redução da carga de trabalho e o aumento da precisão na execução das tarefas, no que concerne às análises das Superfícies Limitadoras de Obstáculos (OLS).

Durante a reunião foi feita ainda a revisão dos Procedimentos para os Sistemas de Navegação Aérea – Aeródromos (PANS/AGA) publicados pela OACI e a atualização de documentos conforme novas emendas, além dos anexos da OACI e da LAR-AGA para fundamentar a preparação das tarefas futuras para as RPEAGA.

Por fim foram discutidos critérios relevantes para a execução dos programas de instrução para a formação de inspetores de aeródromos e planos diretores aeroportuários.

No último dia da programação, o Painel de Peritos preparou um relatório para consideração por parte do Comitê Técnico da OACI que, por sua vez, determina as medidas que devem ser tomadas a respeito dos temas tratados. A previsão é de que a próxima reunião RPEAGA seja realizada no período de 14 a 18 de outubro, nas instalações do Sistema Regional de Cooperação para a Supervisão da Segurança Operacional em Lima (Peru).

Assessoria de Comunicação Social do DECEA
Revisão: Gisele Bastos