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Assessoria de Segurança Operacional no Controle do Espaço Aéreo realiza Aceitação do SMS de quatro Entidades Provedoras dos Serviços de Navegação Aérea

O Brasil, por meio do DECEA, garante seu compromisso com a segurança operacional para as atividades da aviação civil no território sob sua jurisdição.


publicado: 12/05/2021 15:14

 




Em atendimento ao cronograma das Vistorias de Aceitação do SMS (Safety Management System – Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional) programado para o ano de 2021, a Assessoria de Segurança Operacional no Controle do Espaço Aéreo (ASEGCEA) já realizou a aceitação do SMS das seguintes Entidades Provedoras dos Serviços de Navegação Aérea:  Paula Gabriela Dalla Porta Eireli; Terminais Aéreos de Maringá – SBMG S.A.; Prefeitura Municipal de Araxá; Terravista Empreendimentos Ltda.

De acordo com o Doc. 9859 da OACI (Organização da Aviação Civil Internacional), a eficácia das atividades de gestão de segurança operacional de um Estado é reforçada quando implementada de maneira formal e institucionalizada por meio de um programa de segurança do Estado (SSP – State Safety Programme) e por meio de sistemas de gestão da segurança operacional (SMSs) para seus prestadores de serviços.

Ainda de acordo com o documento citado, um Estado deve exigir que um SMS seja desenvolvido e mantido por aqueles prestadores de serviços sob sua autoridade. Diante disso, o Brasil, por meio do DECEA – órgão regulador e responsável pelo desenvolvimento das atividades relacionadas não apenas com o controle do espaço aéreo, mas também com o gerenciamento da segurança operacional – garante seu compromisso com a segurança operacional para as atividades da aviação civil no território sob sua jurisdição.

Todas as entidades mencionadas anteriormente obtiverem um aproveitamento de 100% de conformidade com aquilo que é requerido pela legislação nacional, no que diz respeito à implementação do seu sistema de gerenciamento da segurança operacional, de acordo com o seu porte e complexidade.

O objetivo é que, até o final do ano de 2021, todas as seis entidades que ainda irão passar pela Vistoria de Aceitação do SMS (VSO ACP) obtenham resultados tão satisfatórios quanto as quatro que já passaram pelo mesmo processo.

 

Fonte: Seção de Garantia da Segurança Operacional (ASEGG - ASEGCEA)

Texto de Sabrina Nascimento da Silva - 2S BCT