Departamento de
Controle do Espaço Aéreo

A Assessoria de Governança (AsGOV) do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) promoveu uma palestra sobre Assédio Moral e Sexual no último dia 26 de março, no auditório da organização. O objetivo foi reforçar, junto aos Comandantes das Organizações Militares subordinadas, os principais aspectos relacionados ao assédio moral e sexual; distinguir as condutas que configuram, ou não, assédio e identificar os efeitos e pontos de atenção do tema.

A Chefe da Seção de Assessoria Jurídica da Junta de Julgamento da Aeronáutica (JJAER), Capitão Serviços Jurídicos Karina Mara dos Santos Ribeiro, conduziu a palestra e iniciou as apresentações com uma pesquisa do Instituto Ipsos, que afirma que “brasileiros têm apenas 26% do tempo livres ao longo da vida”.

Assédio Moral e Sexual são questões que afetam a integridade e o bem-estar de todos. Levando em consideração que grande parte do tempo é investido no local de trabalho, o DECEA preocupa-se em disseminar as informações necessárias para assegurar que todos os militares e servidores civis tenham condições de trabalhar e conviver num ambiente saudável, seguro e acolhedor.

Toda a palestra foi baseada na Instrução do Comando da Aeronáutica (ICA) 30-13/2024, que objetiva atender ao respeito à dignidade humana e aos direitos fundamentais da constituição da república, às exigências legais, além de fortalecer a cultura organizacional que repudia qualquer forma de assédio.

Assédio Sexual

De acordo com a ICA, o conceito de assédio sexual engloba conduta de conotação sexual praticada contra a vontade de alguém, sob forma verbal, não verbal ou física, manifestada por palavras, gestos, contatos físicos ou outros meios, com o efeito de perturbar ou constranger a pessoa, afetar a sua dignidade, ou de lhe criar um ambiente intimidativo, hostil, degradante, humilhante ou desestabilizador.

São exemplos de assédio sexual promessas de tratamento diferenciado em troca de favores sexuais; chantagem para permanência ou promoção no cargo; entre outras ações.

Entretanto, é importante destacar também condutas que não configuram assédio sexual, como orientações e críticas quanto à apresentação pessoal, bem como quanto ao correto uso de uniformes; contatos físicos necessários para a manutenção da segurança; etc.

Assédio Moral

Já o assédio moral são formas de violências psicológicas que ocorrem no ambiente de trabalho, caracterizadas por comportamentos abusivos, humilhantes, constrangedores ou vexatórios, que acontecem repetidamente com o intuito de desestabilizar emocionalmente a vítima.

Assessoria de Comunicação Social do DECEA
Texto: Ten Fernandes
Revisão: Ten Martorano
Fotos: Fábio Maciel