Departamento de
Controle do Espaço Aéreo

O controle do espaço aéreo brasileiro avança para além do litoral. Em iniciativa conduzida pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), por meio da Comissão de Implantação do Sistema de Controle do Espaço Aéreo (CISCEA), o Brasil dá um importante passo na ampliação da cobertura ADS-B (Automatic Dependent Surveillance–Broadcast) sobre as bacias petrolíferas do litoral sudeste.

Viabilizado por um Termo de Licitação Especial (TLE) — o primeiro executado pela CISCEA — o projeto visa aumentar a segurança, a eficiência e a previsibilidade das operações offshore. A iniciativa prevê a implantação de estações ADS-B sobre o espaço aéreo das bacias de Santos, Campos, Campos Sul e Espírito Santo. Estas regiões concentram intenso tráfego aéreo da indústria de óleo e gás, sobretudo voos de helicópteros entre o continente e as plataformas.

O sistema ADS-B permite a transmissão automática de dados como posição, altitude, velocidade e identificação. Isso amplia a consciência situacional dos controladores de tráfego aéreo, inclusive em áreas oceânicas com cobertura radar limitada.

Em 2024, o Ministério da Defesa autorizou o procedimento licitatório para a aquisição do sistema, classificado como Produto Estratégico de Defesa. A medida reconheceu a relevância do projeto para a defesa nacional e para a segurança da navegação aérea.

O projeto contempla quatro bacias petrolíferas, com a instalação de estações em onze plataformas offshore e quatro sítios em terra, o que amplia a área de vigilância. A implantação ocorrerá entre 2026 e 2027, com integração progressiva ao Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro (SISCEAB).

Com isso, o DECEA ampliará a vigilância em uma região responsável por mais de cem mil voos de helicópteros por ano, conforme dados do Centro de Gerenciamento da Navegação Aérea (CGNA) e concessionárias de aeródromos locais. O objetivo é consolidar um ambiente operacional mais seguro, previsível e alinhado às práticas recomendadas pela Organização da Aviação Civil Internacional (OACI).

Segundo o vice-diretor do DECEA, Major-Brigadeiro Engenheiro Alexandre Arthur Massena Javoski, a ampliação da cobertura ADS-B representa avanço consistente no gerenciamento do tráfego offshore. “São áreas de alta complexidade operacional. A adoção do ADS-B amplia a segurança dos voos, melhora a capacidade de monitoramento e contribui para operações mais eficientes, alinhadas aos padrões internacionais”, afirmou.

Para os operadores de helicópteros, a ampliação trará ganhos na previsibilidade e gestão do tráfego, com maior disponibilidade de informações de vigilância nos corredores entre continente e plataformas. O aumento da consciência situacional reduz conflitos, melhora o planejamento e amplia a segurança em ambientes de alta densidade e meteorologia variável.

Além do ganho operacional, o projeto estimula a base industrial de defesa e o domínio tecnológico nacional. O uso do TLE permite maior aderência às exigências de defesa, inovação e segurança, e assegura o atendimento às necessidades do SISCEAB.

Assessoria de Comunicação Social do DECEA
Reportagem: Daniel Marinho
Fotos: Fábio Maciel/ Petrobrás