Departamento de
Controle do Espaço Aéreo

O Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) e a Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária da Agência Nacional de Aviação Civil (SIA/ANAC) uniram esforços para definir novos fluxos e procedimentos para os processos de homologação dos auxílios visuais para navegação aérea dos aeroportos públicos, que entram em vigor a partir de 1 de fevereiro. Trata-se dos sistemas Indicadores de Trajetória de Aproximação de Precisão (PAPI), Indicador Abreviado de Trajetória de Aproximação de Precisão (APAPI) e Sistemas de Luzes de Aproximação (ALS), que são equipamentos da infraestrutura dos aeroportos, cuja normatização é da competência da ANAC.

Por intermédio do Grupo Especial de Inspeção em Voo (GEIV) e do Subdepartamento de Operações, o DECEA continuará participando do processo de homologação dos auxílios visuais para navegação, realizando as inspeções periódicas requeridas para verificação da operação segura dos equipamentos, ratificando o resultado do voo de homologação.



“A implementação dos novos fluxos e procedimentos terá o benefício de promover a interação direta do operador do aeroporto com a ANAC nas tratativas de implementação dos auxílios visuais, bem como tornar os atos de processos aderentes aos regulamentos referentes à infraestrutura e projetos dos aeroportos, representando melhorias na homologação dos sistemas PAPI, APAPI e ALS”, explicou o Chefe do Subdepartamento de Operações do DECEA, Brigadeiro do Ar André Gustavo Fernandes Peçanha.

Os novos procedimentos do processo de homologação dos auxílios visuais para navegação dos aeroportos públicos entrarão em vigor com a Instrução do Comando da Aeronáutica (ICA) 121-3 “Procedimentos Administrativos para Inspeção em Voo”, conforme mencionado na Circular de Informações Aeronáuticas (AIC) nº 03/2024.

Assessoria de Comunicação Social do DECEA
Texto: Capitão Mário Pereira
Edição: Tenente Raphaela Martorano
Imagem: Luiz Perez