Departamento de
Controle do Espaço Aéreo

Acordo de cooperação técnica entre Marinha do Brasil e Comando da Aeronáutica foi celebrado hoje, 14 de junho, no Rio de Janeiro, tendo como representantes o diretor de Portos e Costas, Vice-Almirante Roberto Gondim Carneiro da Cunha, e o chefe interino da Assessoria de Segurança Operacional do Controle do Espaço Aéreo (ASOCEA), Coronel Aviador Maurício Teixeira Leite, respectivamente.

O Acordo estabelece um regime de cooperação mútua entre os partícipes, sem ônus para ambas as partes, visando ao desenvolvimento de ações relacionadas à vigilância da segurança operacional em Estações Prestadoras de Serviços de Telecomunicações e de Tráfego Aéreo de Categoria M (EPTA CAT M).

A EPTA CAT M é uma autorizada de serviço público e destina-se, exclusivamente, ao apoio às operações de pouso e decolagem em embarcações e plataformas marítimas.

Nessa parceria, a Diretoria de Portos e Costas (DPC) realizará a Inspeção da Segurança Operacional nas EPTA CAT M, em coordenação com a ASOCEA e, também, em conformidade com a legislação e regulamentação vigentes, relacionadas abaixo, no que couber, em aproveitamento das missões de homologação dos helideques (estruturas sobre a água, fixas ou flutuantes, destinadas às operações de pouso e decolagem de helicópteros) das unidades marítimas.

ICA 63-22 - Programa de vigilância da Segurança Operacional do Serviço de Navegação Aérea
ICA 121-10 - Inspeções de Segurança Operacional do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro
MCA 121-2 -  Manual de Inspeção de Segurança Operacional do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro
MCA121-3 -Manual de Conduta do Inspetor do Controle do Espaço Aéreo 
NORMAM-27/DPC - Homologação de helideques instalados em embarcações e em plataformas marítimas

A ASOCEA, por sua vez, vai prover a capacitação e a manutenção dessa condição para os vistoriadores da Marinha do Brasil, bem como, disponibilizar para a Diretoria de Portos e Costas o material de orientação e apoio à realização das Inspeções de Segurança Operacional nas EPTA CAT M.

À DPC compete realizar a vistoria para a homologação dos helideques em embarcações e plataformas marítimas situadas nas águas jurisdicionais brasileiras, as quais possuirão uma EPTA CAT M para apoiar as operações de pouso e decolagem. A ASOCEA vai realizar as atividades de inspeção nos provedores dos serviços de navegação aérea, dentre os quais as EPTA CAT M, no que tange à vigilância da segurança operacional. 

Fica, assim, evidenciada, a reciprocidade de interesses entre a DPC e a ASOCEA nas inspeções das embarcações e plataformas marítimas dotadas de helideques e EPTA CAT M, uma vez que o objetivo desse tipo de Estação é apoiar as operações aéreas realizadas naqueles locais.

"O Acordo de Cooperação Técnica justifica-se pelos princípios da eficiência, eficácia e economicidade no emprego dos inspetores navais em similaridade aos inspetores do controle do espaço aéreo, desonerando a administração pública de realizar duas inspeções com objetivos complementares na mesma embarcação ou plataforma", destaca o Coronel Teixeira.

Dessa forma, o responsável pelo helideque e pela EPTA CAT “M” não vai precisar realizar, em duplicidade, o esforço de transportar as equipes de inspeção para embarcações e plataformas marítimas, geralmente situadas remotamente em alto mar ao largo da costa brasileira.

O acordo torna-se importante não só pelo cumprimento da missão a qual irá contribuir, de forma efetiva, mas também para a promoção da elevação dos níveis de segurança desse segmento da aviação civil, que possui características e peculiaridades específicas de operação nesse tipo de ambiente.

 

Fonte: ASOCEA
Fotos: Luiz Eduardo Perez Batista
Editado por Daisy Meireles