Departamento de
Controle do Espaço Aéreo

Representantes do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) e do Primeiro Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (CINDACTA I) participaram, no período de 22 a 24 de abril, de uma reunião com a Prefeitura de Belo Horizonte para tratar da delimitação das áreas de interesse público no entorno do Aeroporto da Pampulha. Também participaram do encontro a Secretaria de Infraestrutura de Minas Gerais (SEINFRA), a concessionária CCR Aeroportos e a NAV Brasil.

Foram realizadas apresentações institucionais, seguido de explanações técnicas sobre os estudos de viabilidade realizados pelo CINDACTA I, tomando como referência projetos similares como o projeto Porto Maravilha na cidade do Rio de Janeiro, e análise dos possíveis impactos nas Zonas de Proteção de Aeródromo, de Helipontos e Auxílios à Navegação Aérea.

Durante a reunião foram apresentados os impactos previstos nas operações aéreas, as adaptações necessárias e a compatibilização com o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA). Os participantes também discutiram questões relativas às restrições de altura para edificações, controle de construções irregulares e zonas de ruído. A Prefeitura destacou seu compromisso em manter o equilíbrio entre o desenvolvimento urbano e a segurança operacional do aeroporto.

A reunião com a SEINFRA - Mobilidade e Parcerias de Minas Gerais, contou com a participação das prefeituras de Belo Horizonte, Betim, Confins, Contagem, Lagoa Santa, Raposo, Ribeirão das Neves, Vespasiano e São José da Lapa, tendo como objetivo enfatizar a necessidade da observância dos Planos Aprovados pelo Comando da Aeronáutica (COMAER), as referências normativas no assunto e o trabalho realizado pelas prefeituras no ordenamento do uso do solo no entorno dos aeroportos, mediante os Planos aprovados.

Para o Chefe da Seção de Planejamento de Aeródromos do DECEA, Tenente-Coronel Especialista em Controle de Tráfego Aéreo Jorge Luís Werneck Nunes, a cooperação entre os órgãos é de extrema importância para o sucesso da iniciativa. “O trabalho realizado por todos os envolvidos neste projeto é fundamental para garantir a segurança operacional do Aeroporto da Pampulha e o desenvolvimento urbano sustentável da região”, declarou o Oficial.

Assessoria de Comunicação Social do DECEA
Texto e Imagens: SDOP
Edição: Tenente Martorano